As escolas vão passar a oferecer leite sem lactose às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo que sejam intolerantes àquele hidrato, segundo o Orçamento do Estado para 2016 publicado esta quarta-feira em Diário da República.
O OE2016, que entra em vigor na quinta-feira, traz uma alteração ao decreto-lei que define as medidas da ação social escolar, passando a prever as “necessidades alimentares das crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública”.
A estas crianças “é oferecida a alternativa de leite sem lactose e podem ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos”, lê-se no OE2016 aprovado segunda-feira pelo Presidente da República.
Para que as crianças passem a beber leite sem lactose, os encarregados de educação devem apresentar uma declaração médica “à direção do respetivo agrupamento de escolas ou escola não integrada, podendo fazê-lo em qualquer altura do ano letivo”.
Esta mudança já tinha sido proposta pelo Grupo Parlamentar Os Verdes (PEV), que em 2012 levou ao parlamento um projeto de lei nesse sentido.
Na altura, o PEV lembrou os casos das muitas crianças intolerantes à lactose que não podiam beber leite na escola porque muitas não forneciam esse tipo de leite.
Foram já vários os pais que, desesperados, se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes denunciando a discriminação de que os seus filhos são alvo depois de não conseguirem a resolução da questão por via do respetivo agrupamento de escolas e da respetiva Direção Regional de Educação”, lê-se no documento do PEV.
Apesar dos votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV, a proposta seria rejeitada com os votos contra das bancadas do PSD e CDS-PP.