“Não há, de facto, nesta matéria, finitude para a necessidade de recursos. Vamos ter mais recursos do que nos exercícios anteriores, mas vamos sobretudo ser muito mais exigentes e mais criteriosos nas escolhas”, afirmou.
O ministro da Saúde falava no final de uma visita ao Centro de Conferências de Faturas do Serviço Nacional de Saúde.
“Os recursos serão sempre poucos, serão sempre aquém das necessidades de um país que envelhece, que empobrece e que tem as pessoas com quadros de morbilidade cada vez mais complexos”, considerou.
Adalberto Campos Fernandes salientou que “com os mesmos recursos podem ser feitas coisas diferentes" e que "o juízo político sobre a gestão de um orçamento não é pela quantidade de dinheiro que se põe em cima dos problemas é pela maneira como com o mesmo dinheiro ou com mais algum dinheiro podemos fazer opções diferentes”.
“Tenho dito isso, queremos ser julgados no final da legislatura pela forma como fizemos as escolhas e como gerimos os recursos, não pela quantidade de dinheiro que pusemos em cima dos problemas”, acrescentou.
Centro de controlo de despesas do SNS detetou 160 ME de erros
Afirmações do ministro em visita ao Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde, na Maia.
O Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde permitiu detetar 160 milhões de euros no que se refere a comparticipações não corretas ou erros de outro tipo, estando em investigação 600 milhões de euros em encargos.
Os dados relativos aos ultimos seis anos foram hoje divulgados pela diretora da Administração Central do Sistema de Saúde, Marta Temido. Este centro controla e monitoriza da despesa do Estado em Saúde, criado em 2009.
Em declarações aos jornalistas, Adalberto Campos Fernandes afirmou que “cabe ao Estado garantir que segue os circuitos do dinheiro público e, portanto, o objetivo é garantir que os fluxos financeiros do Estado ao nível público/público, público/social e público/privado estão permanentemente a ser monitorizados e escrutinados”.
“Os recursos são escassos, é completamente inaceitável que alguns desses recursos possam ser indevidamente utilizados”, sublinhou.
O ministro da Saúde referiu que será dado a este projeto “um novo impulso”, considerando, contudo, que o trabalho feito desde 2009 é “muito satisfatório”.
“Permitiu ao Estado português e ao SNS reter muito valor, mas nós acreditamos que está longe estar esgotado aquilo que é o seu potencial de captura, mediante aquilo que é a sinalização para todos os atores que estão no sistema de que dinheiro público é um bem da República e que não pode, em nenhuma circunstância, ser mal utilizado”, afirmou.
Adalberto Campos Fernandes referiu que “no início apenas o medicamento era alvo desta monitorização” e que “à medida que se vai alargando o perímetro a tudo aquilo que são prestações ou acordos entre os setores público, social e privados a amplitude dessa despesa monitorizada vai subir”.
“Não podemos antecipar qual é o potencial de poupança que existe, sabemos é que aquilo que é a indicação internacional de que em fraude e em desperdício na saúde poderão estar valores que oscilam entre os 6 e os 15%. Ora, em oito mil milhões de euros [a média do orçamento anual da Saúde] é muito significativo para fazer bem pela saúde dos portugueses e utilizar esses recursos em áreas tão necessárias como são a área dos cuidados primários”, acrescentou.