O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, exigiu esta terça-feira que o Governo não coloque “qualquer restrição” ao aumento salarial e descongelamento de carreiras no próximo ano, admitindo que, se necessário, a central sindical “não fugirá ao conflito”.
Num quadro em que a economia está a evoluir favoravelmente, entendemos que é possível fazer mais e melhor. Se assim não se verificar, haverá tendência para se acentuar a insatisfação e a contestação que hoje já se verifica por ausência de resposta às reivindicações dos trabalhadores”, afirmou Arménio Carlos após a reunião do Conselho Nacional da intersindical, em Lisboa.
Nesse sentido, o secretário-geral da CGTP defendeu que, “no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado, não pode haver qualquer restrição, seja de que tipo for, à negociação coletiva: os salários, as carreiras, os direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do setor público não podem sofrer qualquer tipo tipo de restrição no que concerne à sua discussão”.
Arménio Carlos assegurou que a CGTP “privilegia a negociação” na discussão dos problemas dos trabalhadores, mas afirmou: “Não fugiremos ao conflito se, porventura, a isso formos obrigados”.
Teto de 200 milhões de euros
O líder sindical alertou mesmo o Governo que não deve continuar a "convergir com o PSD e o CDS-PP na Assembleia da República para rejeitar propostas que preveem a revogação das normas gravosas do Código de Trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública".
Arménio Carlos recomenda que o Governo deve responder "afirmativamente às propostas e soluções apresentadas pela CGTP", votando "favoravelmente os projetos de lei que entretanto poderão ser apresentados por PCP, Bloco de Esquerda e PEV”.
Questionado sobre o facto de o Governo ter inscrito, no Programa de Estabilidade, um teto de 200 milhões de euros de aumento de despesas com pessoal para 2018, Arménio Carlos disse que “essa é uma restrição, e que não é pequena”, criticando a falta de vontade política para reduzir os encargos com os juros da dívida, através da sua renegociação.
Se o Governo não levanta restrições para os credores, também não pode estar à partida a colocar restrições a uma negociação que tem de ser séria, transparente e solidária com aqueles que há muitos anos não veem os seus salários aumentados, nem veem as suas carreiras progredirem”, disse.