Vazio legal nas casas do Bairro Portugal Novo

O presidente da Junta do Alto do Pina (PSD) mostrou-se esta segunda-feira preocupado com a gestão do Bairro Portugal Novo porque a propriedade não está formalmente definida e as habitações sociais «não têm escritura feita», avança a agência Lusa.

Os fogos do bairro «têm contratos [de arrendamento] dos anos 80» que não estão a ser pagos, ocasião em que parte dos imóveis foi distribuída aos sócios pela Cooperativa de Habitação Portugal Novo, que promoveu a obra, explicou o autarca local.

A Cooperativa Portugal Novo «foi formada no final dos anos 70, e iniciou a construção dos blocos habitacionais a custos controlados», pelo que a forma inicial de cedência dos imóveis limitava-se a contratos de arrendamento com os «cooperantes as habitações», disse.

«Por altura da entrega das casas, em meados dos anos 80, os gerentes da cooperativa abandonaram a organização em divergência com os sócios» e estes ocuparam as casas que estavam prontas a habitar, recordou o autarca.

As restantes casas, que não haviam sido ainda distribuídas, «foram sendo ocupadas por várias pessoas desde os anos 80», existindo situações em que os imóveis foram cedidos a troco de «milhares de euros sem qualquer documento», explicou presidente da junta.

«As casas não são de ninguém»

«Desde essa altura ninguém manda naquele Bairro e as casas não são de ninguém», já que «não existe um levantamento de quem lá vive», apesar de um pedido, sucessivamente reiterado, pela Junta do Alto do Pina junto da Câmara Municipal de Lisboa.

Fernando Braamcamp explicou ainda que os terrenos foram cedidos pela Câmara de Lisboa à cooperativa de habitação para a obra e parte das verbas para a construção foram avançadas pelo Fundo de Fomento de Habitação.

Ao final da tarde de Domingo, foram ouvidos vários disparos no bairro e as autoridades vedaram o acesso à zona, tendo mobilizado cerca de uma centena de elementos policiais.

Os disparos terão tido origem numa disputa relativa à posse de uma habitação entre grupos de moradores.