A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis revelou, esta quinta-feira, que as buscas realizadas quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da operação "Rota Final" envolveram três contratos de transportes de passageiros no valor global de 162.350 euros.

O tema foi esta tarde abordado em conferência de imprensa no seguimento da operação levada a cabo pela PJ em 18 autarquias do Norte e Centro do país, a propósito de um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública na área dos transportes coletivos, envolvendo autarquias, outras entidades públicas e empresas do grupo Transdev.

O socialista Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, disse-se esta quinta-feira "tranquilo" quanto aos procedimentos concursais executados no seu mandato autárquico, iniciado em 2017, mas revelou que a PJ também quis informação sobre dois contratos assinados na gestão anterior, do PSD, então em regime de ajuste direto.

Foram-nos pedidas informações sobre um processo relativo a este mandato, envolvendo uma consulta prévia em que consultámos todas as entidade autorizadas pelo IMTT [Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres] a fazer transportes de passageiros [na região], e também nos solicitaram informação do mandato anterior, que foi entregue", revelou o autarca.

Todos os contratos em causa envolvem transportes coletivos assegurados pela empresa Caima, detida pelo grupo Transdev, mas esses serviços "podem não ter sido exclusivamente para efeitos escolares", envolvendo também, por exemplo, deslocações de coletividades para participação em provas desportivas e outros eventos.

No caso do contrato assinado pelo atual Executivo PS, o documento é de junho de 2018 e reporta a 74.000 euros de serviços de autocarro com condutor num período de 18 meses.

Joaquim Jorge Ferreira informou que a empresa Caima venceu esse procedimento após uma consulta prévia que também abrangeu a A.V. Reis Lda., a M.N.C. Viagens e Bus Lda., a A.V. Danybus Unipessoal Lda. e a Bus Azeméis Lda.

Éramos obrigados a consultar três operadoras, mas até consultámos cinco(…). Todo o procedimento foi feito como devia", realçou.

Já no que se refere aos contratos da gestão PSD, ambos se terão verificado por ajuste direto em 2017, sendo que um deles se refere a 74.000 euros por 12 meses de transportes e o outro concerne a 14.350 euros por 45 dias de serviços.

Joaquim Jorge Ferreira não comentou os procedimentos do Executivo anterior, mas, quanto aos realizados sob a sua liderança, considerou que "os oliveirenses podem estar orgulhosos do trabalho que a Câmara Municipal está a fazer neste mandato e não há qualquer motivo para preocupação [quanto a este período]".

Já no que concerne ao procedimento global da PJ na condução das suas diligências policiais, o autarca alertou que o "mediatismo exacerbado" gerado pelo caso "prejudica o bom nome" das autarquias que, sem culpa, se tenham visto envolvidas no processo.

Nessa perspetiva, e mesmo ressalvando que "a corrupção é inimiga do desenvolvimento do território", defendeu que "não se devem lançar suspeitas infundadas sobre casos ainda sob investigação, sob pena de isso resultar em prejuízo para as autarquias e para a credibilização da atividade política e da gestão pública".

Câmara de Aveiro garante procedimentos "corretos" e "legais” com a Transdev

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM), garantiu esta quinta-feira o “cumprimento absoluto da lei” nos negócios realizados com a Trasndev, a quem o município concessionou os seus transportes públicos em janeiro de 2017.

Aquilo que temos comprado seja em ações mais pontuais, como alugar um autocarro para uma coisa pontual, seja o nosso grande contrato da concessão dos transportes municipais, aquilo que damos de garantia absoluta é o cumprimento absoluto da lei, seriedade total, transparência absoluta, porque esses são os nossos princípios”, afirmou o autarca.

Apesar de o município de Aveiro não estar a ser investigado, o socialista quis saber qual a leitura que o presidente da Câmara faz sobre esta situação, lembrando que o PS “não foi a favor desta relação de concessão com a Transdev”.

Estamos tranquilos. Todos os procedimentos que temos em curso com a Transdev são procedimentos corretos, legais, eticamente impecáveis”, disse o autarca.

Ribau Esteves falou ainda sobre a sua participação na semana passada numa conferência mundial a convite da Trasndev, que decorreu em Amsterdão na Holanda, esclarecendo que a viagem foi paga pela Câmara e o alojamento foi pago pela empresa.

Quem nos convida paga tudo. É o normal. Eu, no entanto, recusei o apoio de me pagarem o voo”, disse o autarca, considerando que se tratava de um evento que interessava à empresa e à Câmara.

Pinhel diz que relações contratuais com Trandev estão “devidamente enquadradas”

A Câmara Municipal de Pinhel esclareceu que as relações contratuais com a Transdev estão "devidamente enquadradas nos procedimentos legais em vigor".

Em comunicado, o presidente da autarquia de Pinhel, Rui Ventura (PSD), refere que "as relações contratuais que o município de Pinhel mantém com a empresa Transdev encontram-se devidamente enquadradas nos procedimentos legais em vigor" e que "atuou sempre com transparência e rigor, na defesa do interesse público e dos cidadãos".

Rui Ventura esclarece ainda na nota que, desde a sua tomada de posse como presidente do município, em 9 de outubro de 2013, "os valores dos contratos de transportes escolares foram reduzidos em 145.860 euros".

O autarca sublinha que "a correção e transparência nos procedimentos" o deixam tranquilo e motivado "para continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento das pessoas e do concelho de Pinhel".

Não somos corruptos nem queremos estar associados a tal conotação", vinca o presidente da Câmara de Pinhel, no distrito da Guarda.

A terminar o comunicado, Rui Ventura diz que está ao dispor para qualquer esclarecimento suplementar, "dos munícipes ou de quem estiver interessado".

Na quarta-feira, uma nota publicada na página na internet da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) dava conta de que quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, tinham sido constituídas arguidas neste inquérito, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

Nesse dia, a PJ realizou buscas a 18 câmaras municipais do Norte e Centro do país, sendo a operadora de transportes públicos Transdev também uma das visadas.

A nota da PGDC explica que a "investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país".

"Em causa estão indícios de tráfico de influência, participação económica e corrupção, entre outros crimes. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e as investigações prosseguem na Polícia Judiciária", acrescenta a nota da PGDC.

A operação "Rota Final" envolveu quarta-feira 50 buscas a câmaras, empresas e entidades públicas, sendo os procedimentos levados a cabo pela Diretoria do Norte da PJ com o apoio da do Centro e ainda de vários departamentos de investigação criminal. Essas perícias envolveram 200 operacionais, entre os quais inspetores e peritos informáticos, financeiros e contabilísticos.

Além de Oliveira de Azeméis, as outras 17 autarquias sujeitas a buscas foram as de Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

Nesse processo foram constituídos cinco arguidos, entre os quais Álvaro Amaro, ex-vice-presidente do PSD, ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda e recém-eleito eurodeputado.

Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de uma empresa de transporte público de grande implementação em território nacional, com intervenção de ex-autarcas a título de consultores e beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público", explicou a PJ.

Segundo indica o site da Transdev, essa operadora de transporte rodoviário e fluvial está presente em todo o território continental português, "com especial incidência nas regiões Norte e Centro".

Detendo "11 empresas, bem como participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo", o grupo conta com 1.900 colaboradores, integra uma frota superior a 1.500 viaturas e fechou 2017 com um volume de negócios de 96,6 milhões de euros, "só em Portugal".