A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informou esta quinta-feira que as cerca de três centenas de veículos inspecionados desde quarta-feira têm revelado um “bom nível de cumprimento” das condições de circulação e segurança alimentar.
A Operação Estrada iniciou-se na quarta-feira e está a decorrer em 52 pontos do país para averiguar as “condições de circulação de mercadorias” e a “conformidade dos materiais e dos produtos que são transportados”, explicou aos jornalistas o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
O governante falava à entrada da Ponte 25 de Abril, no sentido Sul-Norte, em Almada, no distrito de Setúbal, onde hoje de manhã decorria uma das ações de fiscalização que, na sua visão, são "fundamentais para fortalecer a confiança no mercado”.
Desde que se iniciou e até cerca das 10:00 de hoje, os inspetores tinham inspecionado cerca de três centenas de veículos de mercadorias em todo o país, as quais apresentaram “um bom nível de cumprimento”, adiantou o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.
Ontem [quarta-feira] estive em Vilar Formoso no lançamento da operação, e teremos fiscalizado mais de 900 toneladas de géneros alimentícios, nos dois sentidos de entrada e saída do país, os quais apresentaram um nível de cumprimento relativamente bom. Estamos a falar de camiões de grande transporte na casa das 15 toneladas, normalmente, o que significa que, se não estivesse em condições, essa mesma quantidade poderia ser disseminada no retalho”, explicou.
Já esta manhã, na entrada da Ponte 25 de Abril, apenas foi detetada “uma situação de incumprimento” na área de transporte de géneros alimentícios a frio, um veículo que transportava laticínios e peixe, mas tinha “um desvio de 10 a 12 graus” na temperatura de conservação.
O transporte devia estar seccionado para ter variação de temperatura a dois níveis. Tinham umas cortinas a separar que não estavam a funcionar e estava tudo à mesma temperatura”, indicou.
Após a avaliação do caso, os inspetores perceberam que não era necessário “fazer a apreensão dos produtos”, porque iriam chegar rapidamente ao destino e “não apresentavam perigo de segurança alimentar”, mas o condutor foi alvo de “um processo de contraordenação” pelo incumprimento.
A apreensão verifica-se quando, de facto, temos um problema a acrescer em termos de segurança propriamente dita. Há sempre uma ponderação a ser feita e também um equilíbrio em relação ao agente económico”, justificou.
Além das questões alimentares, Pedro Portugal Gaspar informou que a ASAE também tem fiscalizado a área económica e, sobretudo, “a questão das máscaras, se elas passarem no transporte rodoviário”.
Já em relação ao perigo de contágio com covid-19, o responsável lembrou que as várias orientações científicas apontam que "a covid-19 não se propaga por bens alimentares", pelo que a operação está a decorrer "no âmbito da proteção da segurança alimentar no seu todo".
ASAE fiscalizou mais de 3.100 operadores económicos e aplicou 700 multas
A ASAE já fiscalizou mais de 3.100 operadores económicos e aplicou 700 multas por infrações no âmbito da covid-19, adiantou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.
A ASAE no ano de 2020 tem tido um papel absolutamente decisivo na fiscalização de um conjunto de matérias que surgiram e que decorrem da pandemia que enfrentamos”, disse João Torres.
Segundo o governante, nos últimos meses foram fiscalizados 1.700 operadores da área económica, tendo sido aplicadas quase 300 contraordenações devido a incumprimentos no âmbito da pandemia, como a falta de cumprimento de requisitos em máscaras comunitárias ou a disponibilização de álcool-gel sem a necessária autorização da autoridade competente.
Além disso, nesta área, foram instaurados 127 processos-crime, “maioritariamente de especulação, mas também de ilícitos de fraude sobre mercadorias, açambarcamento, desobediência, falsificação de documento e contrafação”.
Ainda neste contexto, referiu, a autoridade “apreendeu mais de 835 mil máscaras” e também “mais de 29 mil litros de biocida”, mais conhecido como álcool-gel, o que representa um valor de total de “mais de 1,3 milhões de euros".
Na área alimentar, a ASAE inspecionou 1.400 operadores que incorriam em quase 400 contraordenações por incumprimento dos requisitos de higiene ou falta de comunicação prévia, resultando também na suspensão de 37 estabelecimentos de restauração e bebidas.
De acordo com o governante, a ASAE recebeu 22.500 denúncias no canal ‘online’ covid-19, por incumprimentos relativamente à doença, o que é “decisivo para reforçar a confiança dos cidadãos no mercado”.