O procurador do Ministério Público (MP) pediu, esta quarta-feira, no Tribunal de Guimarães, a absolvição do presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa e de Antero Henrique, antigo vice-presidente portista, no julgamento da Operação Fénix.
Na primeira sessão das alegações finais, segundo refere o Jornal de Notícias, que contou com a presença de Pinto da Costa, o presidente do FC Porto ouviu o procurador dizer ao juiz que "em nenhuma das situações se mostram os crimes, pelo que deverão os arguidos ser absolvidos".
O processo tem 54 arguidos, entre os quais a empresa de segurança privada SPDE. O Ministério Público acabou por defender que não ficou provada a existência de segurança privada ilegal.
Porque, para que tal acontecesse, era preciso que os serviços feitos pela empresa a Pinto da Costa e Antero Henrique fossem de acompanhamento e defesa, alegou o procurador.
Pinto da Costa está pronunciado pela prática de sete crimes de exercício ilegal de segurança privada na sequência dos serviços contratados à SPDE. Já Antero Henrique é acusado de seis. Desde o início do julgamento, ambos negaram ter praticado qualquer crime, algo que o Ministério Pùblico agora reconhece.
Na sessão de alegações finais, o procurador considerou também não haver indícios dos crimes de associação criminosa e outros de que é acusado Eduardo Silva, dono da SPDE.
Segundo o procurador, refere o Jornal de Notícias, "não há dúvida que a SPDE possuía uma rede" em formato "de pirâmide" que "atuava nos locais descritos", mas isso "não significa que a atividade fosse ilegal", pelo que "não vêm confirmados" os factos constantes da acusação, justifica.
"Atitude de enorme coragem"
Em declarações à Agência Lusa, o advogado Nuno Namora, que representa um dos arguidos, enalteceu a atitude do procurador por ser "corajosa".
O MP teve uma atitude de enorme coragem ao distanciar-se da acusação inicial e do despacho instrutório, reconhecendo que o trabalho da investigação não tinha sido completo", disse o advogado.
O advogado realçou ainda o facto de o MP ter deixado cair o crime de associação criminosa, porque "era a cola que unia os 54 arguidos".
Quanto ao crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada, o procurador entendeu que embora existissem situações de acompanhamento, não existiram situações de proteção pessoal", adiantou Nuno Namora.
As alegações prosseguem na próxima sexta-feira.
A Operação Fénix está relacionada com a utilização ilegal de seguranças privados, tendo como epicentro a empresa SPDE.
Os operacionais da SPDE fariam serviços de segurança pessoal, sem que a empresa dispusesse do alvará necessário para o efeito.
O processo envolve 54 arguidos que respondem por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico e mediação de armas, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.
Dois dos arguidos são o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e Antero Henrique, ex-vice presidente do mesmo clube, que estão pronunciados, respetivamente, por sete e seis crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada.
Em causa está o facto de, alegadamente, terem contratado ou beneficiado de segurança pessoal por parte da SPDE, quando saberiam que a empresa não poderia prestar aquele tipo de serviço.