É uma vitória para Manuel Vicente. A TVI sabe que o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-vice presidente de Angola e decidiu remeter o processo do político para Luanda. A decisão foi tomada esta tarde.
O recurso em que a defesa de Manuel Vicente reclamava a imunidade e a delegação do processo na justiça angolana foi decidido favoravelmente ao arguido.
A questão tem agitado as relações diplomáticas entre os dois países, já que Angola reclamava há muito a imunidade do seu ex-vice-presidente e a transferência do processo para Luanda.
No âmbito da Operação Fizz, Manuel Vicente é acusado de pagar mais de 760 mil euros ao ex-procurador Orlando Figueira a troco do arquivamento de processos.
No início do julgamento, e face à impossibilidade de notificar Manuel Vicente da acusação, o tribunal decidiu separar os processos para não atrasar o julgamento.
Agora, o Tribunal da Relação decidiu enviar o processo de Manuel Vicente para Angola.
Advogados satisfeitos
Os advogados de Manuel Vicente mostraram-se satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.
A equipa de advogados (…) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada”, lê-se num comunicado.
A decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, “pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes”, entende a equipa de advogados, liderada por Rui Patrício.
No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades “não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais”, sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola está vinculado.
Operação Fizz
A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008.
Após a separação da matéria criminal que envolve Vicente, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e Paulo Blanco.
O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.
O advogado Paulo Blanco responde por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria e Armindo Pires por corrupção ativa, branqueamento capitais e falsificação de documentos, em coautoria.
Veja o acórdão da Relação:
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa by TVI24 on Scribd