O procurador Orlando Figueira foi, esta sexta-feira, condenado a seis anos e oito meses de cadeia, no âmbito do processo da Operação Fizz. O advogado Paulo Blanco foi condenado a quatro anos e quatro meses, mas com pena suspensa e o arguido Armindo Pires foi absolvido.
O Ministério Público tinha pedido pena suspensa para todos os arguidos.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira admitiu durante a leitura da decisão do processo Operação Fizz, apresentar uma queixa crime contra os juízes por denegação de justiça.
No segundo intervalo da leitura da súmula do acórdão, o arguido Orlando Figueira admitiu aos jornalistas que será condenado e que irá apresentar uma queixa crime contra o coletivo de juízes por denegação de justiça.
O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o advogado Paulo Amaral Blanco e Armindo Pires, empresário e amigo do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, eram acusados de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, em coautoria.
Na origem deste processo estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar como assessor jurídico do Blanco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
Cargo público pesou
O tribunal que condenou o ex-procurador Orlando Figueira a pena de prisão efetiva no processo Operação Fizz valorizou o facto de os crimes terem sido cometidos por “um titular de cargo público de grande dimensão”.
No acórdão lê-se que o arguido Orlando Figueira “denotou ausência de consciência crítica e valorativa sobre os atos que praticou, bem como uma ausência de interiorização dos deveres do titular de um cargo público de grande dimensão”.
O coletivo de juízes, presidido por Alfredo Costa, destacou também a “gravidade da degradação dos deveres inerentes ao cargo” que o magistrado do Ministério Público ocupava “e a confiança nele depositada pela comunidade dos bens jurídicos (…), corroborada pela total ausência de arrependimento”.
Segundo a decisão, que condenou Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão efetiva, o arguido “agiu com dolo direto e intenso, dentro do quadro das funções que exercia enquanto magistrado do Ministério Público no DCIAP que exercia à data dos factos”.
O tribunal deu como provado que o magistrado, condenado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, recebeu como contrapartidas cerca de 763 mil euros e foi contratado para os serviços de consultadoria de 'compliance' do banco Millennium BCP e posteriormente no ActivoBank.
Sobre a condenação por violação do segredo de justiça, o tribunal deu como provado que o então magistrado do DCIAP forneceu ao arguido Paulo Blanco “informações sobre processos que sabia estarem abrangidos por segredo de justiça, quer através da divulgação das diligências em curso, quer através da entrega de peças processuais desses mesmos inquéritos”.
Pena acessória
O acórdão declara como pena acessória para Orlando Figueira, que sejam declarados perdidos a favor do Estado quase 513 mil euros, bem como outras quantias que possam ser entretanto arrestadas, até ao montante total de 763.429,88 euros.
No caso de Paulo Blanco, o tribunal teve em conta na medida da pena o facto de este ser advogado, pelo a prática dos ilícitos “tem por isso, de merecer maior censura”.
Para o tribunal, o arguido Paulo Amaral Blanco “foi a ponte de ligação entre os interesses de Manuel Vicente [ex-presidente da Sonangol] e o benefício mercadejado pelo arguido Orlando Figueira”.
Sobre o empresário Armindo Pires, o tribunal entendeu absolvê-lo de todos os crimes que lhe eram imputados.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola julgar, tendo o caso chegado a provocar tensões diplomáticas entre o Estado angolano e Portugal.