A procuradora do Ministério Público Teresa Sanchez argumenta que, apesar de ter discordado do arquivamento de um processo que envolvia o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, assinou o despacho “porque estava tecnicamente bem feito”.
Teresa Sanchez falava como testemunha no julgamento do processo Operação Fizz, no qual o ex-procurador Orlando Figueira, que produziu o despacho de arquivamento, é acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola.
Eu não concordava com o arquivamento. Teria feito mais diligências, mas depois de o procurador titular me ter explicado as razões, nomeadamente pelo agudizar das relações entre Portugal e Angola e dado que os fundamentos técnico-juridicos estavam corretos, assinei”
Teresa Sanchez disse também que discordou da autonomização do processo de Manuel Vicente relativamente ao caso da empresa Portmill, relacionado com a compra de um imóvel de luxo no Estoril, mesmo depois de ele provar que tinha rendimentos para comprar um apartamento de mais de três milhões de euros, explicando que também se podiam ter extraído certidões dos outros arguidos singulares, facto que não aconteceu.
Na altura, contou a procuradora, Orlando Figueira argumentou com o facto de evitar que as relações Portugal Angola ficassem mais agudizadas, já que Manuel Vicente era presidente da Sonangol e era apontado como o futuro vice-presidente do país.
Apesar destas discordâncias, a procuradora-adjunta explicou que trabalhavam em equipa, que discutiam os processos e os despachos que ambos assinavam e que não notou nada de diferente no caso de Manuel Vicente, “apenas a celeridade”.
Contudo, referiu, nos processos do denominado “dossier Angola” foi Orlando Figueira quem elaborou os despachos finais “porque estava mais à vontade nos crimes mais complexos”.
Explicando que a sua função era analisar a fundamentação técnico-jurídica dos processos, Teresa Sanchez referiu que, em caso de discordância, era a opinião do procurador titular [Orlando Figueira] que prevalecia.
Questionada pela acusação sobre o corte das referências a Manuel Vicente e aos seus rendimentos no caso da compra pelo ex-presidente da Sonangol de um apartamento no Estoril, a magistrada admitiu que “nunca tinha visto” e que, “na altura não reparou”
Entendo que os documentos não devem ser destruídos. Nunca tinha visto Orlando Figueira mandar apagar ou retirar documentos num inquérito”.
Sobre a saída do DCIAP do procurador, Tereza Sanchez disse que teve conhecimento, mas nunca soube para onde este iria trabalhar.
“Nunca me falou em Angola nem nunca me falou de um encontro com Carlos Silva no Ritz”, garantiu a testemunha, dizendo, mais à frente, que, pelas conversas “ficou com a sensação que iria para uma empresa angolana”, frisou.
Ontem, a TVI noticiou que Teresa Sanchez, adjunta de Orlando Figueira, quando o antigo magistrado trabalhou no DCIAP, teve nota de “Muito Bom” precisamente no processo em que o ex-procurador é acusado de ter recebido luvas do número dois de Angola.
Na altura, Teresa Sanches assinava, em conjunto com Orlando Figueira, os despachos que são agora o foco deste julgamento e da acusação do Ministério Publico.
A verdade é que quando a Procuradora foi avaliada para ser promovida, o Inspetor do Ministério Publico classificou-a como uma magistrada responsável.
Tudo isto consta de um documento reservado que a TVI teve acesso e que mostra mais uma vez, as fragilidades deste processo: dois pesos e duas medidas ignoradas pela acusação.