Aos Olhos da Lei, foi discutida em debate, a utilidade de Rui Pinto na Operação Fora de Jogo, por alegada fraude fiscal que envolve os três grandes do nosso futebol.
As consequências das suspeitas de viciação na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e o problema da lentidão da justiça portuguesa, nos mega processos, que muitas vezes não dá respostas às vítimas em tempo útil, também foram alvo de análise.
Rui Pinto está acusado de 90 crimes, mas as notícias recentes levam a crer que as autoridades portuguesas não fecham os olhos às revelações do pirata informático.
O editor de justiça da TVI, Henrique Machado, considera que "Rui Pinto é um incómodo para a nossa justiça”, porque define os timings com que liberta determinada informação e "acaba por levar, inevitavelmente, o Ministério Público a reboque", na medida em que este está obrigado a abrir inquéritos.
Henrique Machado acrescenta que o envolvimento de Rui Pinto na Operação Fora de Jogo "gera um enorme alarme social pela imagem de inoperância que passa da nossa justiça", que tem dificuldades de acompanhar o ritmo mediático e não pode utilizar prova considerada contaminada.
Rui Pinto tem a opinião pública do lado dele”, considera o jornalista.
Para o advogado Carlos Pinto de Abreu, estas revelações mostram que existe uma "enorme apetência da sociedade de hoje pela informação".
Claramente vivemos uma sociedade que vive bem com as intromissões que são os dados pessoais e isso é algo preocupante”, considera o advogado.
Carlos Pinto de Abreu defende que, para casos de corrupção e tráfico de influencias, “existe já há muito a possibilidade de meios muito intrusivos” que são controlados pelas autoridades, validados posteriormente e alvo de contraditório.
A advogada Sofia Matos concorda incialmente com Carlos Pinto de Abreu, mas considera que “temos e devemos ir mais além”, porque a “lei não acompanha aquilo que é a necessidade da opinião pública e que as pessoas têm de uma satisfação".
“Isto que surge agora não é novidade”, considera.
Os clubes de futebol já não são monumentos sagrados que ninguém consegue entrar”,
A advogada considera que, neste momento, a justiça portuguesa está a "tentar procurar a prova de Rui Pinto, mas de forma lícita" e afirma que as autoridades demoraram a realizar estas buscas.
Sobre a Operação Iceberg, que resultou na detenção de cinco inspetores da ASAE, Carlos Pinto de Abreu considera que “há, sempre houve e infelizmente vai continuar a haver” casos de pequena corrupção em Portugal.
O advogado considera ainda este caso um “flagelo” e que "não é so uma questão de justiça, mas uma questão de cidadania"
É uma batalha que se tem que travar desde os bancos da escola para as pessoas perceberem que a honestidade compensa", defende Carlos Pinto de Abreu.
Sobre a detenção, o advogado considera que “hoje ninguém está acima da lei. O sistema funciona devagar, mas funciona”
O jornalista Henrique Machado acrescenta que “os policias estão mais permeáveis a partir do momento em que são muito mal pagos”
Já Sofia Matos, responde a Henrique Machado e defende que “se as autoridades são permeáveis, devem procurar outras carreiras” e que, nestes casos, “a nossa justiça é muito branda”.
No âmbito da Operação Lex, o presidente do Tribunal da Relação renuncia, mas fica no Tribunal como juíz.
Sofia Matos reage e refere que a sociedade questiona a idoneidade que este juíz desembargador tem para estar “a julgar processos” e espera que se apresente voluntariamente uma licença sem vencimento até estarem esclarecidas as situações.
O advogado Carlos Pinto De Abreu considera a sociedade precipitada, porque “os cidadãos já fizeram o julgamento”. E reforça o principio da presunção de inocência.
Aqui ainda nem sequer houve uma acusação, mas já toda a gente fez um julgamento, já fez uma condenação e já quer uma execução”, salienta.
"É preciso ter a calma suficiente “para se perceber o que se passa. As pessoas alarmam-se por tudo e por nada”, acrescenta o advogado.
Sobre a demora da justiça portuguesa, Teresa Violante, professora universitária na área do Direito, explicou alguns dos problemas existentes na justiça portuguesa, nomeadamente quais as razões para a demora de alguns processos.