O oficial de justiça que foi constituído arguido no Processo Lex está suspenso de funções por quatro meses. A medida foi aplicada pelo Conselho de Oficiais de Justiça.
Num plenário, que ocorreu a 22 de fevereiro, os elementos que compôem o conselho votaram a favor do despacho apresentado no dia anterior.
O oficial Otávio Correia, a exercer funções na nona secção do Tribunal da Relação de Lisboa, passou a estar suspenso de funções, por quatro meses.
Foi alvo de processo disciplinar, levantado após ter sido constituído arguido no processo da Operação Lex, que envolve o juiz Rui Rangel.
A TVI sabe que esta é uma medida preventiva e que Otávio Correia não perdeu o direito ao salário base.
O oficial de justiça foi detido na Operação Lex, acabou por sair em liberdade com termo de identidade e residência, impedido de contatar com os outros arguidos e intervenientes no caso. Teve ainda de pagar uma caução de 15 mil euros.
Está indiciado de dois crimes de tráfico de influência e de crimes de fraude fiscal.
A investigação do Ministério Público suspeita que Otávio Correia viciava os sorteios do Tribunal da Relação para que alguns processos fossem atribuídos ao desembargador Rui Rangel.
O arguido negou ter praticado tais atos, mas confirmou em primeiro interrogatório judicial que tinha uma relação de amizade com o juiz, bem como com outros intervenientes e arguidos no processo, ligados ao Benfica.
Justificou movimentações bancárias não declaradas como sendo dinheiro que a mulher ganhava numa pastelaria e que não contabilizava.
Enquanto decorrer o processo disciplinar do conselho dos oficiais de justiça, não pode trabalhar.