O juiz Rui Rangel não compareceu, esta quinta-feira, no Tribunal da Relação, onde era relator de três processos criminais. Numa nota do Tibunal da Relação a que a TVI teve acesso, a ausência do juiz desembargador é justificada por "razões pessoais".
Esta informação do presidente da Relação, Orlando Nascimento, foi disponibilizada aos jornalistas após estes terem sido impedidos de consultar as pautas sobre as decisões da 9ª secção criminal previstas para hoje.
Os jornalistas solicitaram a presença da PSP para que fosse facultado acesso ao espaço onde estão fixadas as decisões do tribunal e só após a chegada da polícia é que foi divulgada a nota do presidente do TRL.
Apesar de serem arguidos na Operação Lex, Rui Rangel e Fátima Galante continuam em funções no Tribunal da Relação de Lisboa e esta tarde o juiz desembargador tinha nas mãos a decisão de três processos.
O juiz desembargador da 9ª secção criminal e a juíza da 6ª secção cível só podem ser suspensos na sequência de uma decisão do Conselho Superior da Magistratura, que tem de ser notificado pelo Ministério Público ou pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Neste momento, o órgão disciplinar dos juízes "aguarda comunicação oficial e concreta" sobre a situação dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, no âmbito da Operação Lex, disse fonte do CSM à TVI.
Para esta quinta-feira, ao início da tarde, estava prevista a reunião habitual da 9ª secção do Tribunal da Relação, a que pertence o juiz desembargador, Rui Rangel.
Nesta reunião, iam ser decididos três processos de recurso criminal, nos quais Rangel é relator.
Inicialmente, a informação do Tribunal da Relação dava conta de que o juiz desembargador tinha quatro processos entre mãos, mas um deles foi adiado, segundo o que apurou a TVI.
Sem suspensão pelo Conselho da Magistratura, podem continuar a ser distribuídos processos da Relação, através de sorteio, tanto ao juiz, como à ex-mulher Fátima Galante, que também é juíza.