Os juiz desembargador Rui Rangel fica com termo de identidade e residência e proibido de contactar os restantes arguidos do processo Lex, decidiu, esta quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde decorre o inquérito, que determinou também que Rui Rangel terá de pedir autorização cada vez que quiser sair do país. O Supremo mantém também a suspensão de funções do magistrado.
A ex-mulher de Rui Rangel, Fátima Galante, também arguida na Operação Lex, fica igualmente sujeita ao termo de identidade e residência, proibida de contactar os restantes arguidos e mantém-se suspensa de funções.
Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal", avança a Procuradoria Geral da República (PGR), em comunicado.
Tanto Rui Rangel como Fátima Galante foram suspensos preventivamente das suas funções pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura, que também suspendeu a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça de Fátima Galante
Além de Rui Rangel e de Fátima Galante, a Operação Lex tem outros 11 arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues. O processo é dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a coadjuvação de magistrados do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). "Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Autoridade Tributária", diz o comunicado da PGR.
Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.
Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.
O processo encontra-se agora em segredo de justiça.