“Falta de coerência”, “especulação” e “fantasia”. Durante a leitura da decisão instrutória que levará cinco arguidos a tribunal, incluindo José Sócrates e Ricardo Salgado, o juiz Ivo Rosa foi brutalmente crítico do processo de acusação liderado pelo Ministério Público.
Um dos exemplos mais sonantes ocorreu ao mesmo tempo em que o juiz decidiu que não ficou provada a intervenção de José Sócrates na OPA da Sonae à PT e a alegada influência
“Pura especulação e fantasia”, disse o juiz sobre os argumentos usados pela acusação - liderada pelo procurador Rosário Teixeira - para acusar Sócrates de manipular os destinos da PT para que fossem consonantes com os interesses do BES.
Noutro ponto, enquanto Rosa anunciava a ilibação de Sócrates nas supostas ilegalidades que ligavam a Parque Escolar, o TGV e o Grupo Lena, o juiz do TCIC sublinha uma “total falta de prova”.
Não faz sentido a afirmação feita pela acusação. Há total falta de prova" e nem sequer foram identificadas, pela acusação, as pessoas alegadamente influenciadas, sustentou o juiz.
Sobre o mesmo tema, no momento em que Ivo Rosa afirmou que não existiu nenhuma obra adjudicada ilicitamente pelo Grupo Lena, o juiz do TCIC sublinhou que a “acusação não prima pelo rigor necessário para que com base nela se extraiam as consequências jurídicas”.
Relativamente ao arguido José Paulo Pinto Sousa - primo de Sócrates e alegado testa-de-ferro - o juiz confirmou a "nulidade da acusação quanto aos crimes de branquamento". A justificação foi por não existirem "elementos suficientes".
Também as escutas que transitaram do processo Face Oculta para a Operação Marquês, o juiz apontou falhas à garantia dos direitos dos arguidos e declarou que toda a prova adquirida a partir desta ferramenta seria nula.
No caso das alegadas ilegalidades que ligam um bairro habitacional venezuelano a Sócrates, o magistrado refere que, sobre o processo de negociação, "ninguém fez referências a José Sócrates, sendo uma acusação inócua e incongruente".
Ainda sobre este processo de negociação entre os dois países, Ivo Rosa refere que “a própria acusação mostra pouco rigor e consistência” já que “tanto diz que o sentido de voto da CGD foi formado com base na indicação do arguido José Sócrates, como diz logo no artigo seguinte que esse mesmo sentido de voto foi tomado no seguimento de indicações do Governo”.
Uma coisa é o primeiro-ministro enquanto membro do Governo e outra coisa é o Governo constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e secretários de Estado”, explicou quase ironicamente Ivo Rosa.
Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês ficaram a saber por que crimes são ou não pronunciados.
Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.
A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exatos termos da acusação.