As forças de segurança ficaram sem 1.122 efetivos nos últimos quatro anos, sendo essa redução mais visível na GNR, segundo a proposta do orçamento para 2016 relativo ao Ministério da Administração Interna (MAI).
A nota explicativa das verbas atribuídas ao MAI pelo Orçamento do Estado (OE) para 2016, disponível na página da Assembleia da República, indica que “nos últimos quatro anos, existem menos 1.122 efetivos nas forças de segurança”.
A Guarda Nacional Republicana tem menos 605 militares e a Polícia de Segurança Pública menos 517 elementos, adianta o documento.
No âmbito da discussão da apreciação na especialidade do OE, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, vai estar hoje ao fim da tarde na Assembleia da República numa audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
De acordo com a nota explicativa, o efetivo afeto à GNR era, no final de 2015, de 23.244 elementos, 22.416 dos quais militares.
Já a PSP tinha, a 31 de dezembro de 2015, 22.007 elementos, dos quais 21.360 eram polícias.
O documento indica também que os elementos da GNR na reserva têm “um peso elevado no total de efetivos da força de segurança”, representando 15,1 por cento do total em 2015, embora, nos últimos anos, se tenha assistido a uma redução do número de militares a passar para esta condição.
Em 2015 estavam na reserva 3.995 militares da GNR, menos 823 do que em 2014.
Na PSP, a percentagem de polícias na pré-aposentação tem apresentado igualmente uma tendência decrescente nos últimos dois anos, situando-se em 2% em 2015, quando estavam nesta condição 440, menos 260 do que em 2014.
A proposta do OE avança que é esperada a passagem à pré-aposentação de cerca de 400 elementos da PSP este ano.
O documento indica igualmente que o número de elementos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem diminuído ao longo dos últimos anos, passando dos 1.353, em 2011, para os 1.217, em 2015.
A proposta do OE adianta que, em 2016, está previsto um alargamento nos mapas de pessoal de diversos organismos, de forma a dar resposta a necessidades prementes, nomeadamente o aumento de inspetores no SEF e na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e o aumento de técnicos superiores na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), de forma a agilizar a tramitação dos processos de contraordenação rodoviária.
O MAI propõe como uma das principais medidas o aumento de recursos humanos no trabalho operacional.
Nesse sentido, a proposta do OE para 2016 avança com uma incorporação de 800 novos agentes para PSP (300 em março e 500 em setembro) e 450 militares para a GNR, além da entrada de 45 novos inspetores para o SEF.
O MAI prevê também um processo de “desmaterialização documental e de automatização das comunicações entre forças de segurança e a ANSR nos processos de contraordenações”, o que permite a libertação de 30 elementos da PSP e da GNR por dia na realização de tarefas administrativas para trabalho operacional.
Está ainda prevista a introdução de um novo modelo de aquisição de fardamento, possibilitando a libertação de recursos humanos afetos a esta função.