Advogados: Taxa do estágio passa de 50 para 700 euros

Os advogados estagiários a frequentar formação na Ordem contestam o aumento da taxa de inscrição para o exame final, decisão que o bastonário justifica por a instituição não ter dinheiro para pagar quase dois mil estágios.

Armando Rosa, um dos estagiários a frequentar o curso de formação no Conselho Distrital de Lisboa, disse à Agência Lusa que um dia depois de a formação começar, no dia 21 de Março, saiu no Diário da República uma deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados que aumentou de 50 euros para 700 a taxa relativa à inscrição para o exame final, com efeitos retroactivos.

No acto de inscrição, os estagiários actualmente em formação tinham pago um total de 200 euros.

Os estagiários consideram «inqualificável» este aumento e uma «afronta à dignidade» da advocacia, ponderando «a via judicial ou mecanismos internos» da Ordem para tentar revogar a deliberação.

Na segunda-feira se realiza um plenário de estagiários, que em Lisboa são cerca de 450, adianta Armando Rosa. Estagiários de outros Conselhos Distritais estão a organizar-se para também contestarem a subida da taxa.

Contactado pela Lusa, o bastonário dos advogados, António Marinho Pinto, defendeu que «a Ordem não tem dinheiro para pagar os custos de estágio a quase dois mil estagiários».

Marinho Pinto recordou que o Tribunal Constitucional obrigou a Ordem a aceitar a inscrição de todos os licenciados pós-Bolonha e que «o estágio custa mais de dois milhões de euros à Ordem».

O bastonário sublinhou que «enquanto o Governo não investir na formação dos advogados» os estagiários terão que pagar o facto de estarem a ser ensinados por «formadores que têm que ser pagos».

Marinho Pinto referiu que para entrar no Centro de Estudos Judiciários se pagam cerca de três mil euros e 1.500 para o curso de agente de execução na Câmara dos Solicitadores, por isso não considera exagerado pagar menos de mil euros para «um estágio que dura dois anos» na Ordem dos Advogados, justifica o bastonário.