A bastonária dos enfermeiros acusou esta segunda-feira a ministra da Saúde de “perseguição pessoal” ao divulgar na véspera do arranque da campanha para as eleições da Ordem a decisão judicial relativa à sindicância quando esta não tem quaisquer efeitos práticos.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar pedida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde (MS) no processo de sindicância, anunciou esta segunda-feira o MS, sublinhando que “a sentença esta segunda-feira conhecida vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada pela ministra da Saúde, pronunciando-se pela inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização”.

Em declarações à agência Lusa, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, afirmou que a ordem foi notificada na sexta-feira da decisão, mas nem ligou porque já não tem efeitos práticos.

A providência cautelar foi interposta no início da sindicância para impedir que as coisas acontecessem de uma determinada forma e a decisão chega já depois de a sindicância ser finalizada e, portanto, não tem efeito prático nenhum”, frisou.

O que nós achamos é que para a senhora ministra, que será a próxima ou não, não sabemos (…) o efeito prático que tem é aquele que sempre teve sempre ao longo deste tempo que a Dra. Marta Temido é ministra que é uma perseguição pessoal porque amanhã [terça-feira] começa a campanha para as eleições da Ordem dos Enfermeiros”, afirmou.

A bastonária sublinhou que a ministra da Saúde “bem sabe” que divulgar agora esta decisão “não é vitória para ninguém” e que “visa apenas tentar criar alguma confusão neste período em que a ordem entra em processo eleitoral”.

Mas, vincou, “quem vai decidir dos destinos da sua casa e de quem quer à frente da sua Ordem nos próximos quatro anos são os enfermeiros”.

Portanto, felizmente para nós e infelizmente para ela, relativamente à intenção que manifestou de pedir ao Ministério Público a dissolução dos órgãos da Ordem, essa é uma intenção que pode ter, mas não está nas suas mãos”, porque é “um processo administrativo que terá de pedir para o Ministério Público”.

Ana Rita Cavaco lembrou que o resto dos processos continuam a decorrer, nomeadamente o processo principal relativamente à sindicância e os processos-crime que a OE apresentou relativamente à forma como a sindicância foi conduzida.

Também estamos agora em fase de responder ao relatório final do Ministério da Saúde, que tinha imensas imprecisões e inverdades, e mandámos também para a procuradora-geral da República”, disse.

 

O único dado novo desde que não se fala da sindicância publicamente é que a senhora PGR respondeu à Ordem, dizendo que também tinha enviado a nossa resposta para o DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] que foi na altura para onde enviou o relatório final que a senhora ministra também tinha enviado para lá”, sustentou.

Agora, a OE aguarda a tramitação normal do tempo da justiça, rematou.

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde iniciou a sindicância em 29 de abril, tendo a OE reagido com o requerimento de providência cautelar, admitida a 6 de maio, com o objetivo de suspender a eficácia da referida sindicância.

Em 8 de maio, a ministra da Saúde apresentou junto do Tribunal uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância.