A Ordem dos Engenheiros Técnicos apela à obrigatoriedade da certificação da resistência sísmica dos edifícios e defende que, em caso de sismo, o país e sobretudo a capital, não estarão preparados para reagir.

A medida foi defendida esta terça-feira, no segundo seminário sobre Revitalização Urbana, que se realizou em Tomar, tendo por tema central “Reforço Sísmico nos Edifícios”.

Os alertas saídos do seminário vão ser enviados à tutela, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, porque, de acordo com o porta-voz da ordem, José Delgado, a legislação “é curta e é vaga”.

A Vulnerabilidade dos edifícios torna “urgente” um levantamento rigoroso e a obrigatoriedade do reforço sísmico, apelam engenheiros, que não deve continuar a ser deixado à “sensibilidade” dos técnicos e dos promotores e donos da obra, frisou Delgado.

A certificação energética existe, está lá, tem os seus problemas, mas existe. Para os sismos não. É preciso de uma vez por todas corrigir enquanto há tempo, porque serão milhares de vítimas se ocorrer um sismo, que nem precisa ser tão duro como o de 1775”, disse José Delgado, lembrando que os próprios meios de socorro “não vão chegar porque vão ficar debaixo dos quartéis ou estarão impedidos de circular” devido aos escombros.

Uma das medidas defendidas no seminário foi a certificação da resistência sísmica dos edifícios, o que exige “um levantamento de edifício a edifício, com uma ficha”, que identifique as construções que têm capacidade de resistir e as que necessitam de reforço, salientou.

O investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) António Vilhena, especialista em avaliação de edifícios e reabilitação, alertou para o facto de muitos dos edifícios que acolhem serviços públicos terem sido adaptados, tendo mais em conta a sua funcionalidade do que a estrutura da construção.

Para António Vilhena, é preciso que se definam métodos objetivos de avaliação da vulnerabilidade sísmica e que se ponha em prática a resolução aprovada em 2010 por unanimidade na Assembleia da República, que, nomeadamente, determinava o levantamento da vulnerabilidade sísmica no edificado público.

Essa mesma resolução apontava para a criação de um plano nacional para a redução da vulnerabilidade sísmica, para um reforço dos meios de controlo e para a obrigatoriedade da segurança contra sismos, lamentando o especialista que o regime jurídico da edificação, aprovado pouco depois, retirasse a obrigatoriedade da fiscalização.

Apelando para que haja uma alteração na legislação de forma a que o reforço sísmico seja obrigatório em obras de reabilitação, António Vilhena pediu igualmente uma “consciencialização de públicos e proprietários”, sublinhando que o investimento “não é tão elevado quanto se pensa”.

Antes, Gentil Martins, ex-responsável pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, lamentou que as políticas de prevenção continuem a ser “reativas” e a curto prazo, advertindo que, em caso de “um sismo a sério”, que se sabe que vai acontecer só não se sabe quando, o sistema existente “não vai funcionar”.

Gentil Martins alertou para o facto de a capital do país estar numa zona crítica, considerando essencial a aposta na preparação dos cidadãos, aqueles que, segundo as estatísticas, são os verdadeiros agentes de socorro nas primeiras 48 horas após uma catástrofe.