A ADSE vai ter novas regras para o financiamento de novos medicamentos para o cancro, a partir da próxima semana.

O subsistema de saúde dos funcionários públicos diz que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde]” e, no caso de medicamentos oncológicos que ainda não tenham comparticipação pelo SNS ou que não estejam incluídos nos programas de acesso precoce para medicamentos ainda em avaliação, é necessário haver uma autorização prévia.

Segundo uma nota enviada para os hospitais em agosto, e a que o jornal Público teve acesso, existem situações excecionais em que pode ser dada uma autorização especial ao financiamento em "casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves".

Com as novas regras, os prestadores passam a ter de solicitar uma autorização prévia através da plataforma ADSE Direta, que está disponível desde o  dia 2 de setembro. O pedido de comparticipação passa a ser obrigatório a partir da próxima segunda-feira, dia 16.

Recorde-se que o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, criticou o Infarmed, esta terça-feira, afirmando que há clínicos que estão a ser “impedidos de proteger a vida de doentes com cancro”.

Ainda antes disso, o Infarmed explicou que a autorização de medicamentos é feita com base na avaliação médica, tendo em conta critérios clínicos e técnicos.

Segundo o presidente do Infarmed, Rui Ivo, a avaliação das autorizações de utilização excecional é feita por peritos médicos, com base em critérios técnicos e clínicos, estando de parte as questões de financiamento.

O presidente do Infarmed considera ainda que Portugal é um exemplo de “acesso aos melhores tratamentos disponíveis”, nomeadamente na área oncológica.