“Sendo a nossa capacidade formativa de 1.500 a 1.600 médicos [por ano], não devem ser ultrapassadas essas vagas. Atualmente há cerca de 1.800 alunos formados por ano.”
Para Miguel Guimarães, o ‘numerus clausus’ em medicina “tem de ser adaptado às capacidades formativas dos serviços hospitalares para formar especialistas”.
O responsável apontou esta redução de vagas nas faculdades de medicina como solução para a falta de capacidade do sistema em formar médicos especialistas depois de os clínicos cumprirem o seu “ano comum”, uma espécie de estágio pré-especialidade em que percorrem diversas áreas, sob supervisão.
Este ano, e ao contrário dos últimos anos, o concurso que abriu no dia 23 de novembro tem mais cerca de 150 médicos candidatos a especialidade do que vagas, o que fará com que este grupo de clínicos fique de fora e impossibilitado de concluir, pelo menos no ensino em Portugal, o seu percurso académico.
“São médicos com autonomia, mas sem especialidade. São indiferenciados”, explicou Miguel Guimarães, para quem estes profissionais “não oferecem a qualidade que deveriam ter”, o que causará “problemas não só à população, mas também aos médicos que ficam parados a meio do percurso”.
Estes médicos sem especialidade “podem exercer medicina geral e trabalhar em serviços de urgência”, que podem “ressentir-se [pela] pouca experiência dos médicos”, alertou.
Para além disso, “correm o risco de ser explorados não só pelo Serviço Nacional de Saúde, mas também pelos grandes hospitais”, tudo isto uma “situação que a Ordem dos Médicos não quer”.
Também para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina esta é uma questão “ainda mais grave” do que a que está a envolver todo o processo de candidatura à especialidade e após o qual “será a primeira vez que Portugal terá uma geração de médicos indiferenciados”.
“Os profissionais não terão a qualidade necessária para prestar cuidados de saúde de topo. Ficarão a trabalhar como tarefeiros, a fazer trabalho indiferenciado, o que levará a alguma precariedade”, alertou Alberto Abreu da Silva.
Para o responsável, era necessário “fazer uma adequação dos estudantes de medicina nas escolas médicas” e reduzir o ‘numerus clausus” para “promover a formação contínua do médico” sem deixar ninguém de fora,
“Estamos a preparar uma proposta para enviar ao governo nesse sentido”, adiantou.
Para o Sindicato dos Médicos Independentes ainda não é, contudo, tempo para falar em médicos sem especialidade uma vez que o prazo só termina no final da semana e só então será possível avaliar se alguém ficou de fora.
Ainda assim, defendem o aumento “das capacidades formativas no Serviço Nacional de Saúde” em Portugal já no próximo ano, destacou o secretário-geral Jorge Roque da Cunha.
Nesse sentido, está já a ser preparado um grupo de trabalho que irá solicitar “que haja mais médicos que sejam orientadores de formação” e que se corrijam os erros nas unidades de saúde não consideradas idóneas para o efeito, criando assim mais vagas.
Médicos querem substituição da Administração do Sistema de Saúde
A Ordem dos Médicos defendeu esta terça-feira a substituição do presidente e “da máquina” da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), depois das várias irregularidades no concurso para a especialidade médica, num processo “inquinado” e que “pode ser impugnado”.
“O processo de escolha foi inquinado desde o início. Já aconteceu o ano passado e a ACSS continua a cometer os mesmos erros, este ano ainda mais graves. Como o presidente da ACSS pode passar incólume? Já devia ter sido substituído há muito”, afirmou à Lusa o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.
Em causa está o concurso deste ano de internato médico – momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados – que arrancou no passado dia 23 com diversas irregularidades, a começar pela própria lista final de vagas, que em vez de conhecida 10 dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.
Para além disso, e como tinha dito à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos na passada semana, o sistema informático para as candidaturas à especialidade registou falhas e “houve candidaturas feitas à mão”, gerando-se assim “confusão” e “instabilidade”.
“Uma palhaçada completa”, classificou esta terça-feira o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, segundo o qual o processo em causa “é impugnável” pelos próprios candidatos se assim o entenderem.
Miguel Guimarães lembrou que “o processo de escolha é muito importante” para os médicos que acabaram a sua licenciatura e o chamado “ano comum”, uma espécie de estágio pré-especialidade em que percorrem diversas áreas, sob supervisão.
Perante toda a situação “desagradável”, o responsável defendeu que “a máquina da ACSS deve ser substituída”, acrescentando que tal vontade já foi transmitida “à nova equipa ministerial”.
Para Miguel Guimarães “há um misto de irresponsabilidade e incompetência” naquela entidade, responsável por gerir o processo que “já o ano passado correu mal”.
“Não percebo como este presidente da ACSS continua em funções”, atirou, referindo que tendo em conta os vários erros, aquela administração devia, pelo menos, "ter adiado o processo 24 horas”.
Na passada semana os próprios estudantes de medicina pediram o adiamento do processo de escolha de vagas para a especialidade por considerarem que tinha “vários erros” para além de deixar médicos de fora.
O presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) referiu então a existência, nos dias antes da abertura do concurso, de “múltiplas versões do mapa de vagas, a disponibilidade, a lista de candidatos e o calendário do próprio processo”.
Alberto Abreu da Silva contou hoje que “o processo continuou” sem qualquer alteração ou adiamento, o que está a gerar um “espírito de revolta perante a inflexibilidade” que houve por parte da ACSS.
O processo abriu no dia 23 de novembro, data em que efetuaram a escolha os primeiros 58 candidatos internos, e termina a na próxima sexta-feira.
A Lusa tentou ouvir a ACSS, mas tal não foi possível até ao momento.