Os bastonários das ordens dos advogados, médicos e engenheiros criticaram esta quarta-feira o projeto de lei do PS sobre as alterações à lei-quadro das ordens profissionais acusando-o de representar uma ingerência na sua atividade.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, os bastonários da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães e da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, disseram que se trata de "uma ingerência direta" na atividade destes organismos.
As ordens até agora eram independentes. Fomos eleitos pelos nossos pares e neste momento a alteração que é proposta é uma ingerência direta do Governo na atividade de uma ordem que se pretende independente, que não tem apoio nenhum direto do Governo", afirmou Miguel Guimarães.
Os bastonários das três ordens profissionais referiram que não foram previamente ouvidos sobre o diploma, "que se traduz numa tentativa do Governo de controlar" a sua atividade, "retirando a sua missão principal [que é a] de proteger os cidadãos".
Estamos aqui para ajudar o país, não partidos políticos", acrescentou o bastonário da Ordem dos Médicos.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, sublinhou que as ordens não são sindicatos e assegurou que independentemente dos projetos que surjam de tentar controlá-las, estas "vão continuar a defender o Estado de Direito e os cidadãos".
Para Luís Menezes Leitão "o diploma pretende colocar as ordens sob a tutela externa, limitar os atos reservados e visa a desqualificação dos profissionais".
A apresentação do projeto de lei pelo PS, sem a auscultação prévia das ordens também foi assinalada pela Ordem dos Engenheiros.
Transparência e independência são a base essencial das ordens para exercerem o seu papel sem terem condicionantes, sublinharam os três bastonários.
As ordens já solicitaram à Provedora da Justiça a fiscalidade da constitucionalidade do diploma.
A líder parlamentar socialista afirmou esta quarta-feira que, apesar das resistências ao projeto sobre as ordens profissionais, esta não deve ser “matéria de luta na praça pública”, sendo o objetivo melhorar o acesso às profissões e modernizar estas instituições.
A líder da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, as deputadas Constança Urbano de Sousa e Joana Sá Pereira e o deputado Ascenso Simões apresentaram esta quarta-feira, em conferência de imprensa na Assembleia da República, o projeto de lei do partido sobre as alterações à lei-quadro das ordens profissionais, um diploma que já mereceu críticas de algumas ordens.
O PS sempre soube que quando apresentasse este diploma ele mereceria da parte das ordens um conjunto significativo de resistências”, reiterou Ana Catarina Mendes, recordando que já o tinha afirmado em setembro de 2020 nas jornadas parlamentares do partido.
Mas a deputada socialista foi clara a afirmar que “essas resistências não interferem” na “convicção profunda” do partido “de que isto não deve ser uma matéria de luta na praça pública”.