Em comunicado, sublinham que o debate da revisão da lei sobre a cobertura das eleições pelos media "continua na ordem do dia, após o feliz malogro de uma primeira tentativa abusiva de controlar a liberdade de informação, da iniciativa de PSD, CDS-PP e PS", mas "o processo legislativo prossegue e, a julgar pelas declarações diárias de figuras públicas sobre o assunto, uma revisão da lei parece mais do que certa".
O anteprojeto da iniciativa do PSD, CDS-PP e PS, que previa a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem previamente os "planos de cobertura" das eleições a uma comissão mista composta por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), acabou por cair por terra, face às críticas ao documento.
"A direção e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas alertam, desde já, para a necessidade de, qualquer que seja a solução que a Assembleia da República venha a encontrar para atualizar a referida lei, esta não pode colidir com a Constituição da República Portuguesa no que respeita à liberdade de imprensa", adiantam.
Sublinham que "a liberdade de imprensa é um princípio estruturante da democracia, pelo que ela deve ser assegurada na revisão da lei em causa" e apontam que as reações do setor e de outros quadrantes da sociedade demonstraram um compromisso intransigente com a liberdade de imprensa e a rejeição total de uma proposta que impunha uma espécie de visto prévio, uma ingerência absurda que poria em causa a autonomia editorial dos órgãos de comunicação social".
Os dois órgãos reiteram a sua oposição à criação de uma comissão mista entre a CNE e a ERC com o objetivo de autorizar os planos de cobertura das campanhas eleitorais pelos media.
Tanto a direção como o Conselho Deontológico "recordam que os jornalistas têm o direito de selecionarem a informação que entenderem, de acordo com critérios editoriais e noticiosos, cabendo aos órgãos de comunicação social assegurar uma cobertura que respeite os princípios da igualdade e do pluralismo, garantindo o direito do público a uma informação abrangente e diversa e o direito dos partidos e outros movimentos a verem divulgados os seus pontos de vista".
A posição conjunta inclui ainda uma nota em que é dado conta que este documento "foi o último a poder contar com o contributo do Oscar Mascarenhas, membro do Conselho Deontológico", que faleceu no dia 06 de maio.
"O Sindicato dos Jornalistas expressa, uma vez mais, os seus sentimentos à família e aos amigos e agradece o empenhamento do Oscar Mascarenhas na causa sindical", adiantam.