A procuradora-geral da República escusou-se hoje a comentar a detenção do procurador Orlando Figueira, alegando não comentar casos concretos e rementendo para o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Tudo aquilo que vier a acontecer nos próximos momentos, que se considere importante por parte do Ministério Público ser divulgado, sê-lo-à pelo meio próprio”, acrescentou Joana Marques Vidal, que falava à imprensa à margem da inauguração das novas instalações do Tribunal Central Administrativo do Sul, em Lisboa.
O procurador do Ministério Público (MP) Orlando Figueira foi detido hoje pela Polícia Judiciária, e constituído arguido, por suspeitas de corrupção passiva e ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática.
Numa nota à imprensa, a PGR indicou que o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estava a realizar buscas a domicílios, a escritórios de advogados e a instituições bancárias, nas quais participavam onze procuradores da República, oito juízes e seis dezenas de elementos da Polícia Judiciária.
Em causa, adiantava a nota de imprensa da PGR, está o recebimento de contrapartidas, por parte de um magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012), com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia.
Aquando da saída de Orlando Figueira para o sector financeiro privado, o então presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, defendeu que o Procurador-geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público se deviam pronunciar sobre o caso do procurador do processo "BES Angola", que abandonava o DCIAP para ir trabalhar para um banco.
O CSMP, órgão de gestão e disciplina, concedeu uma licença sem vencimento ao procurador, mas, na altura de autorização, desconhecia o destino profissional do magistrado que investigou e arquivou o "caso BES Angola" e o "caso Banif", relacionados com capitais angolanos.
Durante uma votação no CSMP sobre a necessidade de se saber para que empresa ou banco Orlando Figueira iria trabalhar o voto de desempate foi de Joana Marques Vidal.
Hoje a PGR explicou que o que estava em causa na altura não era matéria de natureza criminal.
“Houve na altura no Conselho um debate jurídico sobre se este tinha ou não legitimidade para perguntar ao senhor ex-magistrado do Ministério Público, ou seja, magistrado do Ministério Público em licença sem vencimento prolongada, onde é que ele estava a trabalhar e o que na altura levou a que eu dissesse que não valia a pena perguntar era porque considerei que o Conselho não tem legitimidade para o exercício de ação disciplinar relativamente a qualquer magistrado que tenha deixado de exercer as funções de magistrado do Ministério Público e esteja na situação de licença sem vencimento”, explicou hoje Joana Marques Vidal.
“Um magistrado quando está em licença sem vencimento prolongada deixa de ter o Estatuto de Magistrado e deixa de ter as obrigações e os deveres decorrentes desse estatuto”, acrescentou.
E foi precisamente o que esteve em causa, o que não teve nada a ver com o atual processo-crime em que esse senhor magistrado foi hoje constituído arguido, frisou.
Advogado de vice-presidente de Angola indiciado por corrupção
O advogado Paulo Blanco foi hoje constituído arguido, por suspeitas de corrupção ativa, na mesma investigação que levou à detenção do procurador do Ministério Público Orlando Figueira, confirmou o próprio à agência Lusa.
Paulo Blanco confirmou à Lusa ter sido hoje constituído arguido, por indícios de corrupção, e que o seu escritório foi alvo de buscas.
"Posso confirmar que o meu escritório, em Lisboa, foi alvo de buscas a meio da manhã", disse Paulo Amaral Blanco à Lusa.
O advogado adiantou que os elementos da PJ levaram cópias de declarações, sobre os vencimentos que o atual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, auferia entre 2007 e 2010, quando exercia atividades na Sonangol, BCP e Banco Angolano de Investimentos (BAI), entre outras entidades, e que pertenciam a um processo que foi arquivado em 2012.
Paulo Blanco explicou que os investigadores levaram cópias de declarações sobre os rendimentos auferidos por Manuel Vicente, que fizeram parte de um processo - sobre a compra de um apartamento, pelo político angolano -, que foi arquivado em 2012 por Orlando Figueira, na altura procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Em 2012, fui advogado do engenheiro Manuel Vicente, na compra de um apartamento no edifício Estoril Sol. Na altura, o MP quis saber quanto é que o meu cliente auferia. Contudo, quando o processo foi arquivado, para proteger a vida privada do meu cliente, pedi que me fossem devolvidos [os documentos] e foram esses que hoje foram levados", explicou.
“Sendo Manuel Vicente um político, fiz um requerimento para que os documentos onde constavam os seus rendimentos me fossem devolvidos depois do arquivamento do processo [por Orlando Figueira], em 2012”, acrescentou.
Paulo Blanco disse ainda que o processo que investiga as atividades do procurador Orlando Figueira, detido por suspeitas de corrupção, branqueamento e fraude informática, teve início em 2014, demarcando-se por completo das atividades do ex-procurador do DCIAP, atualmente advogado na sociedade BAS.
“Não tenho nada a ver com as atividades ou a investigação a Orlando Figueira e aguardo para ser ouvido por um juiz de instrução”, referiu.
O Expresso adianta que Manuel Vicente é considerado suspeito de corrupção ativa, pelo facto de duas transferências bancárias, totalizando um montante de 200 mil euros, terem sido feitas para uma conta de Orlando Figueira, pela Primagest, uma sociedade controlada pela Sonangol, precisamente quando o atual vice-presidente de Angola era o presidente executivo (CEO) da companhia estatal angolana de petróleo.
O ex-procurador do DCIAP, em licença sem vencimento desde 2012, foi detido na "Operação Fizz", por suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática.