A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 17 processos por infrações ligadas à comercialização de artigos de metal precioso, após fiscalizar na passada semana 138 operadores económicos, incluindo ourivesarias, divulgou esta quarta-feira o organismo.
Em comunicado citado pela Lusa, a ASAE indica que das 17 infrações detetadas na ação de fiscalização, a nível nacional, destaca-se a falta de controlo metrológico de pesos e irregularidades relativas aos instrumentos de medição nos locais e estabelecimentos de venda ao público de artigos com metais preciosos.
Durante a operação, foram apreendidos 15 instrumentos de pesagem, cujo valor global ronda os 5.000 euros.
A operação de fiscalização visou verificar se os operadores económicos que comercializam artigos com metal precioso, vulgarmente designadas por ourivesarias e casas de compra de ouro usado, cumprem a legislação regulamentadora da atividade que exercem, ao nível das licenças e exercício do comércio, condições de exposição dos artigos e de venda ao público face à legislação publicada recentemente.
Assim, a operação de fiscalização foi direcionada à verificação do cumprimento dos requisitos legais obrigatórios na comercialização de artigos de metal precioso, novo ou usado, e verificação dos requisitos obrigatórios na compra de artigos com metal precioso usado.