Muitos dos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017 tiveram origem em queimas e queimadas intencionais e o início do fogo da Lousã estará associado a uma linha elétrica gerida pela EDP, segundo um relatório divulgado, esta quinta-feira.
O relatório “Análise dos Incêndios Florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017”, elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, sob coordenação de Domingos Xavier Viegas, foi hoje tornado público pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Consideramos que alguns dos incêndios foram causados por reativações de focos de incêndio preexistentes e que não haviam sido devidamente vigiados durante o dia 15. Houve, no entanto, muitas ignições resultantes de queimas e queimadas causadas por pessoas que as realizaram pela necessidade de eliminar vegetação ou resíduos de atividades agrícolas, na convicção de que haveria de ocorrer chuva, como fora anunciado, o de facto ocorreu, mas apenas no final do dia 16”, indica o documento encomendado pelo Governo.
O relatório adianta que desta situação resultaram sete complexos principais de incêndios, produzidos por uma ou mais ignições, que se propagaram de forma contínua, principalmente no dia 15 e parte do dia 16 outubro, tendo cinco destes fogos causado, no seu conjunto, 51 vítimas mortais, sendo que todos “produziram uma devastação ambiental e patrimonial como nunca se havia visto em Portugal”.
O Centro de Estudos da Universidade de Coimbra sublinha que, “embora não seja de excluir a ação dolosa na origem de um grande número de ignições, parece estar estabelecido que muitas delas se deveram a queimas e queimadas intencionais com fins de eliminação de combustíveis ou de resíduos de operações agrárias”.
O relatório realça também que a origem do incêndio da Lousã estará associada à linha elétrica de 15 quilovolts, gerida pela EDP perto da localidade de Prilhão.
A ocorrência de ventos fortes, como os do dia 15 de outubro, elevam significativamente a probabilidade de ocorrência deste tipo de acidentes. Tal como sucedera no incêndio de Pedrógão Grande, este incidente constitui mais uma chamada de atenção para as entidades gestoras ou reguladoras de infraestruturas implantadas nos espaços rurais, como é o caso da EDP, REN, IP [Infraestruturas de Portugal], CP/REFER, ANACOM, para a necessidade de gerirem adequadamente esses espaços para que as respetivas infraestruturas não constituam uma ameaça para a floresta e também para que e devidamente protegidas em caso de um incêndio florestal”, refere.
O relatório explica que a situação vivida em Portugal no dia 15 de outubro de 2017 foi “completamente excecional”, culminando um período de seca prolongada em que o país se encontrava, além de se ter registado “um fenómeno meteorológico muito pouco usual – o furacão Ophelia – e que produziu em todo o território, mas de modo especial na região Centro, ventos muito fortes e secos que potenciaram as centenas de ignições que se registaram nesse dia.
A 15 de outubro deflagraram vários incêndios, que, no seu conjunto, destruíram mais de 220 mil hectares em menos de 24 horas, o que constitui um recorde para Portugal.
Nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, o teor de humidade dos combustíveis finos foi significativamente inferior a 10%, chegando mesmo a atingir valores muito próximos dos 5%, estando assim criadas condições de perigo extremo de incêndio.
A equipa do investigador Xavier Viegas estudou os incêndios de Seia, Lousã, Oliveira do Hospital, Sertã, Leiria, Quiaios e Vouzela.
O relatório foi submetida pelo MAI à Comissão Nacional de Proteção de Dados e enviado à Procuradoria-Geral da República, à Inspeção Geral da Administração Interna, às Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Agricultura e Mar, ao Observatório Técnico Independente, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à Guarda Nacional Republicana, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Relatório defende que comunidades devem estar mais preparadas
O Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais defende a realização de um “trabalho muito amplo” para que as comunidades fiquem mais preparadas para enfrentar os fogos, apesar de o trabalho já realizado pelo Governo.
Saúda-se o programa ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras’ que o Governo lançou, assim como as medidas de gestão de combustível em torno das casas, mas reconhece-se que há um trabalho muito amplo a realizar para tornar as comunidades mais resilientes e aptas para se defender dos efeitos do fogo, mesmo sem o apoio de entidades operacionais”, refere o relatório “Análise dos Incêndios Florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017”, divulgado esta quinta-feira.
O documento feito pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, liderado por Domingos Xavier Viegas, sublinha que “as fatalidades registadas entre a população civil evidenciam a necessidade de se criar mais e melhor prevenção de incêndios, mais e melhores programas de sensibilização e de apoio à população, com vista a melhorar a sua segurança.
Como exemplo, a equipa do investigador Xavier Viegas indica que o facto de terem morrido menos pessoas em fuga ou fora de casa nos incêndios de 15 de outubro de 2017 “deveu-se certamente à perceção”, por parte da população, da mensagem reforçada após o fogo de Pedrógão Grande “de que não se deve sair de casa à última hora e com o fogo por perto”.
Nestes casos, com respeito pelas indicações das autoridades, é preferível permanecer em casa e procurar defendê-la desde que em segurança. É igualmente importante identificar antecipadamente, em cada aldeia ou lugar, locais ou casas seguras, que possam servir de refúgio ou abrigo, para moradores ou visitantes, em caso de incêndio”, frisa.
Os investigadores concluíram que, em muitas ocasiões, na ausência de forças de proteção civil, as populações tiveram de se defender pelos seus próprios meios o que veio evidenciar a diversidade de preparação e capacidade das pessoas para a autoproteção, o que em diversos casos levou à ocorrência de fatalidades.
Houve outras situações em que elementos de valor como viaturas, habitações foram deixados à sua mercê, sem a presença de pessoas para as proteger. Estes factos vêm demonstrar a grande necessidade de sistemas de autoproteção em povoações e elementos de maior valor expostos ao fogo”, refere o relatório, dando conta que o desenvolvimento tecnológico atual oferece soluções de autoproteção de pessoas e bens que devem ser estrategicamente considerados ao nível nacional, distrital, local, pessoal e empresarial.
Prevenção, resposta e recuperação são as três componentes fundamentais do sistema de defesa contra incêndios rurais, defendendo os investigadores que deve ser acrescentada uma nova componente que é a “preparação” e que consiste na capacitação das pessoas, povoações e entidades para lidar com situações adversas como um incêndio rural.
O relatório salienta ainda que “não é suficiente limpar apenas uma parte do perímetro”, considerando que “ou se limpa tudo, ou então não se reduz significativamente o risco de a construção poder ser atingida pelo fogo”.
Os investigadores observaram que muitas casas foram atingidas por projeções vindas de grande distância, mesmo sem haver vegetação na envolvente próxima do edifício.
No entanto, destacam que, embora o risco de a casa arder não seja totalmente eliminado com a limpeza, a probabilidade de ignições ao edifício “é incomparavelmente superior se a gestão de combustíveis nas imediações não tiver sido realizada”.
O incêndio de 15 de outubro de 2017 afetou sobretudo a região Centro de Portugal e provocou 51 mortos, quatro meses depois um outro fogo de grandes dimensões em Pedrógão Grande em que morreram 66 pessoas.
Relatório já está a ser tido em conta no processo de transformação do sistema
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu esta quinta-feira que muitas das informações contidas no relatório sobre os incêndios de outubro de 2017 são tidas “em conta no processo de transformação do sistema” que o Governo está a fazer.
O relatório "Análise dos Incêndios Florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017", elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, sob coordenação de Domingos Xavier Viegas, foi hoje tornado público pelo Ministério da Administração Interna.
Muito daquilo que está neste relatório é tido em conta no processo de transformação do sistema que temos vindo a desenvolver", respondeu Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O relatório foi elaborado pela equipa liderada pelo professor Xavier Viegas, a pedido do Governo.
Teremos em conta a sua avaliação daquele caso concreto de 15 de outubro fundamentalmente para que, como fizemos em 2018, em 2019 se continue a aprofundar um trabalho que nos permita compreender quanto é necessária uma mudança radical na consciência da sociedade portuguesa relativamente à importância da prevenção, da autoproteção", defendeu.
Para Eduardo Cabrita, "esse é o melhor investimento" para Portugal estar "melhor preparado para o combate".
As áreas de intervenção do executivo, segundo o ministro, têm sido a aposta "numa estreita articulação - que foi visível já em 2018, mas que se pretende melhorar em 2019 - entre todas as estruturas do setor", a "prioridade absoluta à atividade preventiva e à incorporação de conhecimento no sistema" e a "importância da autoproteção".
Necessidade de absoluta coordenação de forças e, aqui, a lei orgânica insere-se também neste caminho", acrescentou ainda.
O ministro da tutela fez questão de recordar "uma pergunta bizarra" que lhe foi feita a meio de agosto sobre "se na estratégia que tinha sido adotada não havia uma preocupação desmesurada com a salvaguarda da vida humana".
A homenagem às vítimas dos incêndios de outubro de 2017 obrigam-nos de facto a colocar - fizemo-lo em 2018, continuaremos a fazê-lo - a defesa das populações, a defesa das aldeias como prioridade absoluta", assegurou.