MEC: decisão judicial confirma que prova de professores é decisiva para qualidade do ensino - TVI

MEC: decisão judicial confirma que prova de professores é decisiva para qualidade do ensino

Governo quer professores com nota mínima de 14 valores

Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu em favor do Ministério da Educação na sequência do recurso que a tutela apresentou quanto às providências cautelares

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O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário defendeu este sábado, em Espinho, que a decisão judicial favorável à realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) confirma que esse exame é «decisivo» para a qualidade educativa.

À margem do Encontro Nacional de Jornais Escolares, João Grancho reagia assim à notícia de que o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu em favor do Ministério da Educação na sequência do recurso que a tutela apresentou quanto às providências cautelares interpostas pelos sindicatos de professores, na tentativa de impedirem a realização da prova.

«Esta decisão vem de facto dizer aquilo que o Ministério da Educação tem vindo a afirmar - que os professores são a trave mestra do ensino e, portanto, um fator decisivo para a melhoria desse ensino», declarou João Grancho.

«Vem também dizer que esta prova nada tinha de ilegal, de injusta ou até que pusesse em causa a formação de professores e as instituições de formação», acrescenta o secretário de Estado.

João Grancho diz que estão agora reunidas as condições «para que se possa introduzir ou retomar a realização da prova, na perspetiva de que se trata de uma opção política que visa o interesse público».

Referindo que a PACC «procura aferir da capacidade profissional de futuros candidatos aos concursos de ingresso na carreira [docente]», o governante insiste que essa avaliação é «adequada, justa e legal».

Prevista para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, a primeira fase da prova realizou-se a 18 de dezembro de 2013, mas cerca de 4.000 dos 13.500 docentes inscritos acabaram por não comparecer ao exame - por opção própria ou no âmbito da adesão aos protestos e boicotes que acompanharam a medida, um pouco por todo o país.

João Grancho ainda não tem novas datas previstas para a prova, mas anuncia: «Vamos ponderar tudo o que está em equação e oportunamente se dirá o que virá a seguir».
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