A presidente do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), Maria Filomena Mendes, discordou esta quarta-feira das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à unidade hospitalar, considerando que são injustas para os profissionais.
Não podemos concordar" com as conclusões e recomendações da auditoria e "continuaremos a defender junto das instâncias do Tribunal de Contas o nosso contraditório" no processo, afirmou a presidente do conselho de administração do HESE, em declarações à agência Lusa.
Segundo o TdC, o hospital de Évora nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia.
Estas são as principais conclusões de uma auditoria do TdC à nomeação e atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no HESE, no período entre 2015 e 2018, cujo relatório, datado de setembro, foi enviado hoje à Lusa.
Maria Filomena Mendes defendeu que "o hospital não pagou indevidamente aos médicos" e que a nomeação de administradores hospitalares foi feita "de acordo com a competência gestionária" e "em função das necessidades" da entidade.
A responsável indicou, contudo, que o HESE vai "notificar os médicos" com funções de chefia para a devolução do dinheiro recebido a mais "na sequência das recomendações do TdC", apesar de não concordar com o efeito retroativo.
O conselho de administração do HESE "vai reunir para decidir o que deve fazer" em relação às recomendações do TdC, adiantou, lembrando que a unidade hospitalar tem "três meses para informar o tribunal" sobre as suas decisões.
Sobre os suplementos remuneratórios pagos a médicos com funções de chefia em 14 meses em vez de 12, Filomena Mendes argumentou que a legislação que regulamentava os suplementos é de 1990 e foi revogada em 2009 e desde de aí, até este ano, "existia um vazio legal".
"Foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)" e "só em julho" deste ano é que uma circular informativa da tutela esclarece que os suplementos "devem ser pagos em 12 meses", o que o HESE já está a fazer este ano, realçou.
Por outro lado, a presidente do HESE considerou que, no futuro, o TdC deveria adotar "uma atitude pedagógica", notando que a falta de orientações que existiu "não garante equidade", porque uns hospitais podem ter pago 12 meses e outros 14 e "nos que são alvos de auditoria [os médicos] têm que repor [o dinheiro], os que não são alvo não têm que repor".
"É uma extrema injustiça, sobretudo, para os nossos profissionais", considerou, lamentando que os clínicos tenham que "devolver algo que foi pago e recebido de boa fé", porque "o conselho de administração não tinha orientações claras e os médicos entendiam que isso lhe era devido".
Quanto à nomeação de administradores hospitalares, a responsável justificou o regime de comissão de serviço com a necessidade de o HESE ter trabalhadores naquelas funções e o facto de "o concurso para [ingresso na carreira de] administrador hospitalar não abrir desde 2004".
"É a única forma legal de contratar administradores hospitalares atualmente, porque senão não podemos ter esses profissionais a trabalhar connosco", frisou Maria Filomena Mendes, assinalando que "não é verdade" que os nomeados mantiveram as mesmas funções e tarefas, como diz o TdC.
"Havia uma necessidade do hospital e veio a demonstrar-se que o HESE conseguiu melhorar muito em termos da sua organização e da sua capacidade de resposta aos utentes", acrescentou.