O partido refere em comunicado que tomou a decisão no âmbito da denúncia recebida pela GNR da Guarda sobre alegados maus-tratos de animais no canil municipal daquela cidade do distrito da Guarda, na zona da Serra da Estrela.
A providência cautelar interposta "tem em conta a proteção de todos os animais, sendo que os dez que ainda se encontram no recinto serão recolhidos pela associação de proteção animal o ‘Cantinho da Lili’", anuncia o partido.
O PAN refere que continua disponível "para centralizar e canalizar todos os esforços e recursos que permitam encontrar as melhores soluções" para os animais.
André Silva, porta-voz do PAN, citado na nota enviada à Lusa, refere que o partido "já tinha reunido com o executivo da Câmara de Seia em fevereiro, onde teve oportunidade de sugerir políticas de proteção animal para o concelho, mas nada nesse sentido foi tido em conta".
"Estas e outras situações, nos canis nacionais, são inadmissíveis com seres que, quando lá chegam, já vão fragilizados e a precisar de um futuro digno", salienta André Silva.
A nota refere ainda que, "tendo em conta este, e inúmeros outros casos", o PAN apresentou a 28 de maio na Assembleia da República (AR) uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com 43.000 assinaturas para o fim dos canis de abate em Portugal que, "mesmo ainda não tendo sido discutida na AR, já fez com que houvesse uma recomendação parlamentar para se legislar nesse sentido o quanto antes".
A ILC visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objetivos: a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais, a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes e estabelecer condições adicionais mais rigorosas para a criação e venda de animais de companhia e garantir uma fiscalização efetiva à criação e venda ilegais.
O JN noticiou na segunda-feira que o canil municipal de Seia está sob suspeita de maltratar animais.
Câmara diz que imagens do canil "foram objeto de manipulação"
A Câmara Municipal de Seia divulgou um comunicado na sua página oficial na internet através do qual refere que as imagens difundidas nas redes sociais, "alegadamente destinadas a denunciar atos ilícitos que ocorreram" no seu canil/gatil municipal, "foram objeto de manipulação e instrumentalização, com o objetivo claro de lançar na opinião pública um clima de indignação".
Na nota, o município esclarece ainda que, para "defesa do bom nome da instituição", encaminhará o assunto para o Ministério Público "para que se esclareçam as acusações de que os serviços do município são alvo, e, por outro, para que se averigue a natureza das acusações e identifiquem o(s) autor(es) com base na existência de algumas informações que o município divulgará aos agentes da investigação".