A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira novas medidas de apoio às famílias e às empresas da cidade, que incluem apoios a fundo perdido no valor de 20 milhões de euros, no âmbito da pandemia de covid-19.
A proposta da autarquia lisboeta, apreciada em sessão plenária da AML, teve a abstenção de dois deputados municipais independentes e os votos favoráveis das restantes forças políticas e eleitos independentes.
O documento já tinha sido aprovado há duas semanas, por unanimidade, em reunião de câmara, depois de as medidas terem sido anunciadas no final de janeiro pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS).
As iniciativas inserem-se na segunda fase do programa municipal “Lisboa Protege” e destinam-se a apoiar as empresas, as famílias e os setores cultural e social da cidade, no valor de 35 milhões de euros, dos quais 20 milhões destinados aos empresários com quebra de faturação superior a 25% nos três primeiros trimestres do ano passado ou na totalidade dos trimestres.
A câmara já tinha anunciado no final do ano passado apoios a fundo perdido, entre quatro e oito mil euros, para os empresários, também no valor total de 20 milhões de euros.
Esta segunda fase vai abranger “mais 10.000 empresas e empresários” e proteger entre 80 mil a 100 mil postos de trabalho, de acordo com Fernando Medina.
As empresas que tenham uma faturação anual entre 500 mil euros e um milhão de euros passam a poder candidatar-se a um apoio de 10 mil euros.
Há também mais atividades económicas abrangidas, como indústrias criativas, lojas com história, atividades turísticas, industriais, desportivas e recreativas, indicou a autarquia.
A partir de agora, os empresários em nome individual com regime de contabilidade simplificada podem igualmente solicitar o apoio.
Entre as medidas aprovadas hoje está ainda o apoio a fundo perdido ao setor do táxi, no valor global de dois milhões de euros, que prevê a atribuição de 500 euros a cada profissional, podendo dela beneficiar até dois profissionais por viatura com licença para operar na cidade.
A câmara vai também ajustar as rendas das casas de renda acessível e convencionada, de forma a garantir que as famílias que registem quebras de rendimento continuem a não pagar um valor superior a 30% do seu rendimento líquido.
Para apoiar o comércio local, a câmara criou um serviço de entregas ao domicílio grátis, através de uma parceria com os CTT durante o período de confinamento.
A primeira fase do programa “Lisboa Protege” representou 55 milhões de euros. As duas fases totalizam, assim, um investimento de 90 milhões.