A greve nacional dos juízes marcada para sexta-feira foi desconvocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), devido à aproximação de posições com o Ministério da Justiça sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Em comunicado, a direção da ASJP justifica a desconvocação da greve em todas as jurisdições e instâncias com o facto de ter havido uma aproximação de posições com o Governo que "é necessário sujeitar a deliberação da assembleia geral da ASJP, convocada para sexta-feira na Casa do Juiz, em Bencanta, Coimbra.

A ASJP está firmemente empenhada na criação das condições necessárias, junto do Governo e da Assembleia da República, para que a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais seja aprovada em consenso com os juízes", adianta a ASJP, sem adiantar precisar que avanços se registaram nas negociações com o Ministério da Justiça.

A ASJP sublinha que, por essa razão, "em sinal de boa-fé negocial", decidiu desconvocar a greve de sexta-feira, mantendo-se, contudo, o aviso para os restantes 8 dias de greve do ano de 2019, incluindo três dias em outubro, em datas exatas a designar oportunamente.

Na assembleia geral de sexta-feira, em Coimbra, os juízes analisarão as propostas pendentes e decidirão sobre a suspensão ou continuação dos protestos.

Em causa está a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, depois de a ASJP ter considerado que a proposta apresentada pelo Governo estava incompleta e era inaceitável.

Associação Sindical de Juízes aguarda resposta do Governo

O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses (ASJP) admitiu que a deliberação que sair da assembleia-geral que irá realizar-se na sexta-feira vai depender sobretudo da resposta do Ministério da Justiça a uma proposta da ASJP.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Soares revelou que as propostas que separam a ASJP e o Ministério da Justiça (MJ) sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais "não são muito distantes" e que se o MJ aceitar a proposta do sindicato até a assembleia-geral se iniciar, em Coimbra, o problema "está resolvido", com a direção da ASJP a propor a desconvocação de todos os dias de greve até outubro.

Se o Governo disser até sexta-feira que não aceita a proposta da ASJP, Manuel Soares adiantou que a assembleia-geral irá debater as medidas de protesto e porventura intensificá-las. Se o Governo nada disser sobre o assunto até sexta-feira, a ASJP encara isso como uma não aceitação da proposta.

A proposta envolve questões remuneratórias e caso o MJ aceite a proposta da ASJP deverá enviar um pedido de alteração da proposta de lei relativa ao Estatuto que está processo legislativo na Assembleia da República.

Se o MJ enviar esse pedido de alteração da proposta de lei, Manuel Soares diz acreditar que os deputados do PS tudo farão para que o Parlamento aprove o diploma resultante do acordo negociado com a ministra Francisca Van Dunem.