A votação do ponto da Lei de Bases da Saúde relativo às parcerias público-privadas foi adiada, esta terça-feira, por proposta do PS, que decidiu apresentar uma reformulação da sua proposta.
O PS apresentou uma nova proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde no que respeita às parcerias público-privadas, tentando que seja reforçada a gestão pública nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
A proposta de alteração foi apresentada oralmente pela deputada do PS Jamila Madeira no âmbito do grupo de trabalho que tem discutido a Lei de Bases da Saúde.
Foi ainda adiada a votação sobre a parte introdutória da Lei de Bases da Saúde.
A nova votação foi marcada para a próxima semana, dia 18 de junho.
É a segunda vez que a votação da Lei de Bases da Saúde é adiada. Já o tinha sido por proposta do PCP a 31 de maio.
Proposta do PS remete regulamentação sobre PPP na saúde para a próxima legislatura
A nova proposta de alteração do PS à Lei de Bases da Saúde remete para a próxima legislatura a regulamentação da legislação e as alterações sobre a gestão em regime das PPP.
A deputada do PS Jamila Madeira, que hoje apresentou as propostas de alteração que levaram a novo adiamento da votação da parte da Lei de Bases sobre as PPP, indicou aos jornalistas que se pretende revogar o atual diploma que regulamenta as parcerias público-privadas, dando um prazo de 180 dias para o fazer após a aprovação da Lei de Bases da Saúde.
O PS garante que pretende que esse diploma sobre o regime das PPP quer tornar o recurso à gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde como excecional, supletivo e temporário, com condições específicas.
O prazo de 180 dias serve, segundo o PS, para “a regulamentação de toda a legislação complementar que se identifique como necessária”.
A proposta do PS avança com um mecanismo transitório para que os atuais contratos em regime de PPP se mantenham em vigor até ao seu termo, sendo que depois terão de se adaptar à Lei de Bases da Saúde.
Este mecanismo de transição visa garantir o direito de acesso a prestações de cuidados de saúde à população, não impondo de forma abrupta e determinística qualquer descontinuidade na prestação de cuidados e salvaguardando o regular funcionamento destes estabelecimentos estabelecimento do SNS”, refere uma nota de imprensa do grupo parlamentar do PS distribuída aos jornalistas no final da reunião do grupo de trabalho parlamentar onde se decidiu adiar a votação do ponto referente às PPP da Lei de Bases da Saúde.
BE lamenta inflexibilidade do PS
O BE lamentou hoje que o PS mantenha na Lei de Bases da Saúde a possibilidade de gestão privada e espera que durante a próxima semana os socialistas revertam a sua “posição inflexível” em relação a esta matéria.
O deputado Moisés Ferreira disse aos jornalistas que o Bloco de Esquerda não aceita que se mantenha na Lei de Bases “instrumentos de privatização do Serviço Nacional de Saúde”, reagindo desta forma às alterações apresentadas hoje pelo PS à proposta de Lei de Bases da Saúde, que levou a que a votação sobre o ponto das parcerias público-privadas fosse adiada para a próxima semana.
Fizemos propostas ao PS para não deixar numa Lei de Bases qualquer instrumento que permita a gestão privada de hospitais públicos. O PS faz algumas propostas de alteração, mas mantém a possibilidade de gestão privada explicita na Lei de Bases. Parece-nos que o PS não faz o caminho que é preciso fazer para haver uma Lei de Bases que reforce o SNS”, afirmou Moisés Ferreira no final da reunião do grupo de trabalho parlamentar.
Contudo, o deputado ressalva que “há ainda uma semana” para continuar a debater propostas, manifestando a esperança de que o PS “não coloque em causa a possibilidade de uma nova Lei de Bases por causa de uma inflexibilidade que tem mostrado para manter as PPP”.
É uma inflexibilidade que tem mantido desde o início”, lamentou, embora reconhecendo que houve “avanços” na discussão da Lei de Bases desde o início do processo.
Moisés Ferreira considera que “insistir em manter instrumentos” de gestão privada na Lei de Bases é “pôr tudo a perder”.
Esta Lei de Bases não deveria ter nada sobre possibilidade de gestão privada do SNS e a proposta continua a manter, mesmo regulamentando a gestão para futuro”, afirmou.
PCP entende que PS mantém "portas abertas" a PPP na Saúde
O PCP manifestou-se insatisfeito com as alterações propostas pelo PS à Lei de Bases da Saúde, por considerar que mantêm “portas abertas” a novas parcerias público-privadas.
Em declarações aos jornalistas, a deputada do PCP Paula Santos frisou que o debate sobre as PPP não é “uma questão de pormenor na Lei de Bases da Saúde”, entendendo que o PS não está ainda a dar resposta a questões que os comunistas consideram fundamentais.
Admitindo que as alterações propostas pelos socialistas “acolhem algumas das questões” suscitadas pelo PCP, Paula Santos considera, contudo, que “no essencial não dão resposta ao que é fundamental relativamente às PPP”.
O essencial é não abrir portas à renovação ou à criação de novas PPP”, referiu no final da reunião de hoje do grupo de trabalho que acabou por adiar a votação deste ponto da Lei de Bases de Saúde precisamente porque o PS apresentou novas propostas.
Contudo, o PCP admite que a apresentação destas propostas e o adiamento da votação permite novos debates para “encontrar uma solução para um problema que ainda não está resolvido”.