Já começou e vai continuar. A Câmara da Amadora assegurou esta sexta-feira que vai prosseguir com a erradicação do Bairro 6 de Maio, rejeitando o pedido dos deputados para suspender as demolições até ser encontrada uma solução.

A Câmara da Amadora não assumiu o compromisso de parar com as demolições, disse que ia continuar o trabalho que estava a fazer”, disse a deputada do PS, Helena Roseta, no final da audição da presidente da autarca socialista Carla Tavares.

A audição decorreu à porta fechada e a autarca recusou prestar declarações no final.

Não puderam assistir, porque a maioria [parlamentar] entendeu que podia ser à porta fechada a pedido da senhora presidente da Câmara”, explicou a deputada Helena Roseta que, no final da audição, convidou os moradores a entrar para lhes fazer um resumo da audição.

Carla Tavares foi ao Parlamento após os moradores desalojados do 6 de Maio - um bairro clandestino, onde a esmagadora maioria dos residentes é de origem africana - e o coletivo Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade se terem queixado aos deputados em dezembro.

Na ocasião, expuseram o problema dos desalojamentos, devido ao reinício das demolições, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER).

Atendimentos dos desalojados

Lançado em 1993, o programa PER visa proporcionar aos municípios condições para erradicarem barracas e para realojarem as famílias em habitações de custos controlados.

Esta sexta-feira, para assistir à audição da autarca da Amadora estiveram presentes cerca de 25 moradores do Bairro 6 de Maio: uns em risco de serem despejados e outros já desalojados.

De acordo com Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, a autarca da Amadora assumiu “que iria continuar a acompanhar as famílias, que iria prosseguir o trabalho de erradicação do bairro e que não iria suspender, mas que também não ia acelerar, as demolições”.

Na audição, Carla Tavares “insistiu muito nos atendimentos” aos moradores do bairro e anunciou que na segunda-feira há novos atendimentos, transmitiu Helena Roseta.

Neste sentido, a deputada do PCP Rita Rato alertou os moradores para “não faltarem aos atendimentos”, pois as faltas podem ser utilizadas contra si.

Para o PCP, é muito claro que a razão está do vosso lado e que o direito à habitação é um direito de todos os seres humanos”, disse Rita Rato, dirigindo-se aos moradores e defendendo “o fim dos despejos e das demolições sem estar garantida o realojamento das pessoas”.

Reequacionar o PER

Da parte do BE, o deputado Pedro Soares destacou o “grande consenso” que existe no Parlamento para que seja reaberto um novo processo de recenseamento do Programa Especial de Realojamento. Defendeu que para os que ficam sem casa, é preferível continuarem a viver onde estão do que, “pura e simplesmente, serem despejados e ficarem na rua”.

Já a deputada do PSD Sandra Pereira disse que os sociais-democratas estão disponíveis para “dar o contributo” em termos de medidas amplas para o país todo, que resolvam os problemas de habitação, advogando que a solução tem que partir do Governo, em parceria com as autarquias.

Temos a consciência que a questão do Bairro 6 de Maio é da maior gravidade, mas é uma e há mais situações no país e há responsabilidades do Governo. Isto não pode ser só o município […] tem que haver aqui uma política nacional”, declarou a deputada.

Para a socialista Helena Roseta, a principal preocupação é “garantir que a Assembleia da República aprove uma recomendação forte ao Governo para tomar medidas urgentes em matéria de PER e medidas urgentes em matéria das pessoas que, não estando incluídas no PER, estão com carência habitacional urgente”.

Além da Câmara da Amadora, o Parlamento tem agendada para 1 de fevereiro uma audição conjunta com o Instituto da Segurança Social (ISS) e com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os moradores desalojados do Bairro 6 de Maio.

Redação / PD