As associações profissionais de militares (APM) buscam novos direitos para representar as respetivas classes e prometem ir continuar a lutar por eles, já a partir de setembro, nomeadamente na Assembleia da República e também por via jurídica.
Tendo em conta o período de férias parlamentares, as direções das APM decidiram solicitar audiências às comissões parlamentares de Defesa Nacional e de Direitos, Liberdades e Garantias, de modo a que possam acontecer no retomar dos trabalhos parlamentares. Decidiram ainda analisar a possibilidade da realização de iniciativas conjuntas a partir do mês de setembro. A próxima reunião ficou agendada para 03 de setembro”, lê-se em comunicado.
O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), tenente-coronel António Mota, disse à Agência Lusa que setembro será “altura para mais um pontapé de saída no sentido de ganhar novos direitos, como a representação jurídica coletiva ou a negociação coletiva”.
Ponderamos ainda avançar por outras vias, designadamente a via jurídica para que os direitos sejam concedidos às APM, tal como previsto na Carta Social Europeia”, acrescentou.
Ainda segundo o texto que resume a reunião da AOFA, Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças (AP), há “quatro áreas de grande preocupação e urgência, visando responder aos anseios e preocupações dos militares e suas famílias sem, contudo, descurar todas as outras matérias que exigem permanente atenção e acompanhamento e, também, no natural respeito pela autonomia, independência e liberdade de ação de cada uma das associações”.
As quatro áreas de trabalho serão o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), o RAMMFA (Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas), o processamento das promoções e a ADM (Assistência na Doença aos Militares)”, sublinharam as APM.