A Assembleia da República votou favoravelmente o decreto do estado de emergência apresentado. Todas as bancas parlamentares votaram a favor do projeto apresentado pelo Presidente da República.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura. Absteve-se o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.
A TVI sabe que as medidas já tinham sido concertadas entre Marcelo Rebelo de Sousa e o Governo, que vai falar ao país às 20:00.
De acordo com o decreto presidencial, o Estado de Emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados e prevê que possam ser impostas restrições nas deslocações dos portugueses, que possam ser requisitados pelas autoridades públicas e bens móveis e imóveis de unidades de saúde privadas.
Ficará ainda suspenso o direito à greve, bem como a realização de manifestações e será impedido todo e qualquer ato de resistência às ordens das autoridades.
O decreto não vai afetar o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição da República.
Marcelo Rebelo de Sousa decretou, durante a tarde desta quarta-feira, o estado de emergência dado a situação de calamidade pública consequente da pandemia de Covid-19.
O surto de Covid-19 começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 145 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou, quarta-feira, o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país