O Parlamento aprovou uma lei que permite a mudança de género no registo civil aos 16 anos mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico, algo que a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) não concorda, e, por isso, pede a Marcelo Rebelo de Sousa que a vete.
A AMCP diz que a dispensa de um parecer médico se reveste de uma enorme gravidade em termos de saúde pública e que a lei aprovada exclui a medicina e não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos.
Em comunicado, a AMCP estranha que seja permitida a mudança de género numa idade em que se considera que os cidadãos não têm ainda maturidade para votar, conduzir um automóvel ou ingerir bebidas alcoólicas e questiona a "capacidade de discernimento de um jovem de 16 anos".
Nesta idade o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo, pelo que não existem condições neurobiológicas de maturidade para uma tomada de decisão desta natureza", pode ler-se na nota.
A AMCP considera ser "um risco" a Assembleia da República produzir uma legislação baseada nesta casuística, sobre uma matéria tão sensível.
Esta lei, agora aprovada, não é baseada propriamente em novas descobertas científicas, nem tão-pouco foi pedida pelos médicos portugueses, mas é suportada por uma ideologia: a ideologia de género. Esta teoria assenta na ideia radical de que os sexos masculinos e femininos não passam de uma construção mental, cabendo à pessoa escolher a sua própria identidade de género."