O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Miguel Santos questionou esta terça-feira o Ministério da Saúde sobre a incapacidade da resposta hospitalar devido ao que considera ser uma "lei do garrote" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em requerimento parlamentar dirigido ao Presidente da Assembleia da República, o PSD pergunta ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, sobre a denúncia efetuada pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, citada pelo jornal Público, de que vários doentes estiveram dois dias sem alimentos e medicação.

O SNS tem sido, nos últimos meses, desequilibrado, através do desinvestimento, numa autêntica lei do garrote em que consistem os despachos do Ministério da Saúde cortando a capacidade de autonomia e gestão dos hospitais já que é exigida a autorização prévia da tutela ou do Governo para quaisquer despesas", acusou o parlamentar social-democrata.

Segundo Miguel Santos, "são distintas e até antagónicas a política declarativa do executivo e a sua ação real no terreno, com resultados terríveis".

Retiram-se recursos a unidades hospitalares e aos cuidados de saúde primários e a anunciada reforma do SNS é desconhecida. Temos intolerância total perante estas situações, inadmissíveis num país civilizado", vincou.

Entretanto, a administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (Aveiro, Águeda e Estarreja) garantiu hoje que nenhuma situação de doentes a passar fome foi alguma vez relatada, nem sequer pela própria Comissão de Utentes no conselho consultivo.

Contudo, a Comissão de Utentes de Saúde de Aveiro (CUSA) emitiu um comunicado onde se lê que há "problemas graves" naquelas unidades hospitalares por falta de assistentes operacionais.

O requerimento do PSD pergunta ainda à tutela sobre a veracidade de estarem "40, 50 60 pessoas" em serviços hospitalares "com lotação para 10 ou 12 doentes" e, em caso de resposta afirmativa, quais são essas unidades, bem como se já foram tomadas algumas medidas para esclarecer tais denúncias.