O Governo assumiu, este sábado, que os serviços de dois ministérios receberam uma queixa enviada em março pelos ativistas russos cujos dados foram partilhados pela Câmara de Lisboa, mas “não suscitou diligências” porque também era dirigida "às entidades competentes".
Um dos ativistas enviou um e-mail, a 18 de março, para os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, Câmara Municipal de Lisboa (CML) e Comissão Nacional de Proteção Dados a queixar-se da violação dos seus direitos constitucionais e a pedir a intervenção das autoridades portuguesas, tendo apenas respondido, em abril, a CML.
O Ministério da Administração Interna não procede ao tratamento nem partilha de dados relativos a promotores de manifestações. Tendo a reclamação em apreço sido dirigida às entidades com competência na matéria, não caberia a este ministério substituir-se às mesmas”, refere um MAI, em resposta enviada à Lusa.
O MAI garante ainda que as “forças de segurança, para efeitos de segurança dos participantes e garantia da ordem pública, apenas promovem o contacto com os organizadores”.
Também numa resposta enviada à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) garante que “não recebeu, através do seu endereço institucional de correio eletrónico ou do gabinete do ministro, qualquer mensagem” relacionada com a partilha de dados de ativistas russos.
Da pesquisa realizada ontem [sexta-feira], depois da notícia de que teria sido enviada queixa dos promotores ao MNE, resultou, entretanto, a informação de que o gabinete do secretário-geral do MNE recebeu, em 18 de março passado, uma mensagem eletrónica de uma cidadã com nacionalidade portuguesa, que apresentava queixa por violação de direitos constitucionais como cidadã portuguesa", indica o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Segundo o ministério tutelado por Augusto Santos Silva, a queixa referia-se a atos praticados por funcionário da Câmara Municipal de Lisboa e era dirigida a esta autarquia, assim como à Comissão Nacional de Proteção de Dados, além do MNE e do MAI.
O MNE justifica que a mensagem “não suscitou diligências dos serviços administrativos do MNE” por estar “corretamente dirigida às entidades competentes em razão da matéria”, designadamente a Câmara Municipal e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros “não é competente no assunto da queixa”.
O MNE considera que era competência deste ministério caso “se tratasse da ‘violação de direitos’ de ‘cidadã portuguesa’ residente no estrangeiro”, não sendo este o caso.
Talvez por isso, não foi recebida desde então qualquer outra diligência da cidadã referida”, precisa o MNE.
O MNE acrescentou ainda que os seus serviços não transmitiram a mensagem ao gabinete do ministro ou de qualquer dos secretários de Estado, tendo o Governo só tomado conhecimento do caso esta semana pela comunicação social.
Na resposta enviada ao ativista em abril, a CML explicava que era um “procedimento habitual adotado há vários anos” e que tinha pedido às autoridades russas para apagarem os dados pessoais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.
A Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo.
Numa conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas", assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido" e anunciou que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos.
O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, além de Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, ter pedido a demissão de Fernando Medina.
O embaixador da Rússia em Portugal já assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo porque "não interessam".