Depois do ultimato feito pelas operadoras de transportes sobre a dívida de 13 milhões do Estado, o Governo compromete-se a discutir já na quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta para “resolver o pagamento” evitando assim que a ameaça daquelas empresas de acabar com os descontos nos passes dos estudantes venha a ser posta em prática.
Irá amanhã a Conselho de Ministros a resolução que resolve o pagamento dos passes sociais para este corrente ano” e “isto significa que ainda durante o mês de novembro vai ser possível pagar aos operadores a verba que está em falta.”.
Na sequência das críticas destas empresas nos últimos dias, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, explicou no Parlamento que o atraso no pagamento se deve ao tipo de documento. “Esta é uma proposta do Ministério das Finanças que não é só para os transportes, mas para um conjunto vasto de indemnizações compensatórias que inclui vários outros setores e, por isso, torna mais complexa a forma de pagar”, justificou, falando numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Ainda assim, “estamos a pagar”, vincou.
Quando chegámos ao Governo, encontrámos dois anos sem pagar relativamente a estes mesmos passes.”.
Na terça-feira, a TSF noticiou que as empresas privadas de autocarros prometiam deixar de vender em dezembro os passes com desconto para estudantes do básico, secundário e ensino superior, se o Governo não pagar rapidamente o que deve.
Segundo a estação de rádio, a ameaça envolvia dezenas de empresas como a Rodoviária de Lisboa, a Vimeca, TST, Barraqueiro, Scotturb, EVA, Rodoviária do Alentejo, Mafrense, Resende e a Gondomarense.
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) indicou que o Governo não paga às companhias desde o início do ano aquilo a que se comprometeu pelos descontos que impôs nos passes 4-18 e sub23.
O responsável adiantou que o montante em falta ascende a 13 milhões de euros.