Ministra garante que Tribunal de Beja não será transferido

A ministra da Justiça garantiu ao presidente da Câmara de Beja (PS) que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) da cidade não vai ser transferido para a vila de Portel (Évora).

Segundo Jorge Pulido Valente, em declarações à Lusa, nesta sexta-feira, a garantia de Paula Teixeira da Cruz surgiu após o município ter aprovado uma posição, por unanimidade, em que repudiava a eventual transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para Portel e de ter pedido esclarecimentos à ministra.

Na sequência da tomada de posição, explicou o autarca, a ministra da Justiça contactou-o, por telefone, e garantiu-lhe que a eventual transferência do TAF para Portel era «uma hipótese completamente excluída» e que, por isso, o serviço vai manter-se em Beja.

«O volume de processos em Beja é significativo e, portanto, nunca faria sentido transferir o Tribunal Administrativo e Fiscal da cidade para outra localidade, onde não há tantos processos», frisou o autarca, mostrando-se «satisfeito» com a garantia de Paula Teixeira da Cruz.

No telefonema, disse o autarca, Paula Teixeira da Cruz explicou que a informação relativa à eventual transferência do TAF, que tinha sido enviada à autarquia através de um ofício assinado pelo chefe de gabinete da ministra, deveu-se «a um lapso de um técnico».

Jorge Pulido Valente mostrou-se também «agradado pelo facto de a ministra da Justiça ter tido o cuidado e a gentileza de telefonar a esclarecer a situação».

Segundo o autarca, a hipótese de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja poder ser deslocalizado foi suscitada, há alguns meses, «de forma oficiosa», pelo secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.

Entretanto, o município escreveu à ministra da Justiça, perguntando-lhe se a hipótese da deslocalização do tribunal «era verdade ou não passaria de uma ideia sem validade», contou.

A resposta do gabinete de Paula Teixeira da Cruz «dizia que era uma solução que estava a ser estudada», ainda que não fosse, agora, «objetivo da reforma do mapa judiciário», o que levou o município a tomar a posição a repudiar a eventual transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para Portel e a pedir esclarecimentos à ministra.