A TVI sabe que o ex-ministro da Saúde, Paulo Macedo, pondera processar o ex-presidente do INEM Paulo Campos por difamação, depois deste último ter afirmado que foi saneado politicamente por se ter recusado a promover a irmã de Lalanda e Castro.
Considero ofensiva a imputação que me é dirigida e ponderarei, oportunamente, accionar os mecanismos legais ao meu dispor para publicamente repor a honorabilidade da minha pessoa e do exercício do meu mandato como Ministro da Saúde", referiu Paulo Macedo, em comunicado enviado à agência Lusa.
Paulo Campos, que diz já ter entregado à Polícia Judiciária os documentos que o comprovam, acusa o ex-governante de lhe ter dado dez dias para promover Helena Lalanda e Castro, que estava na Administração Regional de Saúde e queria regressar ao INEM.
O futuro presidente da Caixa Geral de Depósitos nega, em comunicado, "ter exercido qualquer pressão sobre o presidente do INEM nesse sentido", lembrando que "para cargos dirigentes é necessário a realização de concursos ou avaliação da CRESAP [Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública]".
Paulo Macedo acrescenta que não conhece, nem nunca viu ou falou "com a senhora em causa", "o mesmo se aplicando ao seu irmão", Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da farmacêutica suíça Octapharma e um dos quatro arguidos no processo "O- negativo", que o Ministério Público investiga na sequência da reportagem da TVI sobre o negócio do plasma vendido ao Serviço Nacional da Saúde.
O ex-ministro da Saúde indica, também, que durante o seu mandato "a faturação da Octapharma ao Estado reduziu", esta que era a empresa com o monopólio da venda do plasma ao SNS.
Durante o meu mandato, não só não promovi qualquer benefício específico à Octapharma, como a faturação desta entidade ao Estado reduziu. Em 2014 foi cerca de metade da existente em 2010 conforme dados fornecidos pelo Infarmed/Instituto da Farmácia e do Medicamento", frisou Paulo Macedo.
Segundo o ex-ministro da Saúde, acresce que o valor da contribuição para empresas farmacêuticas que não celebrem acordo com o Estado para a limitação dos encargos com medicamentos foi inovatoriamente aprovado (até aí não ressarciam o Estado com qualquer valor) na Assembleia da República para o ano de 2015, o que levou a que empresas farmacêuticas não aderentes aos acordos celebrados com o Estado em 2012, 2013, 2014 e 2015, como foi o caso da Octapharma, ficassem por essa via, pela primeira vez, sujeitas a pagamentos ao Estado neste âmbito.
Em sua opinião, é ainda relevante referir que para possibilitar "maior transparência e melhores condições contratuais para o Estado foram lançados concursos públicos, que visam a obtenção de melhor preço em ambiente concorrencial para a compra de plasma e seus derivados, os quais, por despacho seu, enquanto ministro da Saúde, passaram a ser directamente acompanhados pela Auditora Jurídica do Ministério da Saúde, magistrada do Ministério Público (MP) designada pela Procuradoria-Geral da República.
Paulo Macedo esclarece que a instauração de procedimento disciplinar ao então presidente do INEM, Paulo Campos - processo esse integralmente instruído na Inspecção Geral de Saúde, entidade dirigida por magistrada do MP – bem como a proposta de aplicação de sanção disciplinar prenderam-se com "comportamentos considerados disciplinarmente censuráveis por violação dos deveres decorrentes do exercício de funções públicas".