Paulo Júlio, que se demitiu do Governo na sequência deste processo, foi julgado por um crime de prevaricação no âmbito de um concurso para um cargo de chefia na autarquia de Penela - a que presidiu de 2005 a 2011 -, ao qual ascendeu o funcionário Mário Duarte, primo em sexto grau do então presidente da Câmara.
O crime de prevaricação por titular de cargo político foi cometido em 2008, quando o antigo secretário de Estado da Administração Local era presidente da Câmara de Penela.
O julgamento decorreu no Tribunal de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, tendo incluído três sessões de audiência, nos dias 2, 3 e 18 de dezembro.
O dirigente nacional do PSD e ex-governante anunciou que vai recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Coimbra.
«Enquanto cidadão português respeito esta decisão do tribunal, mas evidentemente que discordo e não estava à espera», declarou o ex-secretário de Estado da Administração Local aos jornalistas, à saída da sala de audiência do Tribunal de Condeixa-a-Nova.
Ao ler a sentença, a juíza disse que a pena de dois anos e dois meses de prisão fica suspensa por igual período e que o tribunal teve em consideração o facto de o arguido não ter antecedentes criminais, sendo ainda «um homem sério e bom profissional».
«Continuo o mesmo homem hoje, após a sentença, que era ontem. Sou uma pessoa honesta, não merecia isto», disse Paulo Júlio.
Sem comentar a sentença, o seu advogado, António Manuel Arnaut, confirmou que o arguido vai recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra, para fazer valer “a força dos seus argumentos”.