Casa Pia: MP recorre da indemnização de Pedroso

O recurso do Ministério Público contra a decisão judicial de obrigar o Estado a indemnizar o ex-dirigente socialista Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia, já deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa, disse esta quinta-feira fonte judicial.

Uma fonte da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que a apreciação deste recurso de natureza cível terá como relatora a desembargadora Manuela Gomes.

A 2 de Setembro de 2008, Paulo Pedroso ganhou a acção que interpôs por prisão ilegal no âmbito do processo Casa Pia e o Estado foi condenado a pagar 100 mil euros.

Paulo Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses, beneficiando posteriormente da decisão da juíza Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente, assim, a julgamento.

O ex-dirigente socialista cumpriu quatro meses e meio de prisão preventiva em 2003, por alegadas suspeitas de abuso de menores no âmbito do processo Casa Pia.