A reunião desta quinta-feira entre o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e sindicatos da PSP e GNR para debater reivindicações ficou "aquém das expectativas", indicou o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

Paulo Rodrigues disse à agência Lusa que na reunião de Antero Luís com as várias organizações sindicais da PSP e GNR não chegou a ser debatida a questão da revisão e atualização remuneratória que constava da agenda, nem sequer foram aprofundadas muitas outras matérias que interessam a estes elementos das forças de segurança.

Ficou, contudo, agendada nova reunião para 12 de dezembro e outros encontros para janeiro, sendo que na próxima reunião será discutido a "devolução do valor cobrado indevidamente nos suplementos de férias", depois de um acórdão nesse sentido do Supremo Tribunal Administrativo de abril de 2018. A ação tinha dado entrada nos tribunais em 2011.

De acordo com Paulo Rodrigues, a cada elemento terá que ser devolvido cerca de 3.500 euros (brutos) que foram retirados indevidamente, mas o Governo insiste em fazer esse pagamento de forma faseada: 20% em 2020, 20% em 2021 e 30% nos dois anos seguintes.

As organizações sindicais - garantiu Paulo Rodrigues - não aceitam esta forma de pagamento faseada e lembra que o executivo ainda está a tempo de colocar uma verba de cerca de 80 milhões de euros no próximo Orçamento de Estado para saldar aquela dívida para com os profissionais.

Outra razão que leva as organizações a não aceitarem a proposta de pagamento faseado é a incerteza quanto ao facto de o Governo se manter em funções durante os quatro anos de mandato, tendo Paulo Rodrigues alertado que é frequente os Governos não chegarem ao fim da legislatura.

Apesar da intransigência nesta matéria, os sindicatos de polícia, disse, estão abertos à possibilidade de haver faseamento na questão da atualização remuneratória, desde que não sejam num período dilatado de quatro anos.

Outra reivindicação prende-se com o subsídio de risco, tendo Paulo Rodrigues apontado a falta de vontade do Governo em discutir a questão. Caso não o faça, considera que será um "desrespeito" para com uma matéria que teve a aprovação maioritária dos deputados da Assembleia da República em 2018.

Outros temas em cima da mesa para as próximas reuniões são higiene e segurança no trabalho, admissões e aposentações/saídas naquelas forças de segurança e o investimento plurianual, designadamente em infraestruturas, equipamentos e veículos necessários para o funcionamento da polícia.

Entretanto, César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), apontou à Lusa o facto de os elementos daquela força de segurança não terem atualizações salariais desde 2010, alertando para a urgência do tema até porque foram criados novos postos sem que haja o respetivo estatuto remuneratório.

O Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou um comunicado sobre a reunião com as organizações sindicais das polícias em que divulga o calendário negocial até março de 2020.

Para 12 de dezembro está marcada uma reunião para discutir o "pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias", para 9 de janeiro de 2020 está prevista nova reunião, com o "Plano Plurianual de Admissões" na agenda e ainda em janeiro, no dia 16, está prevista outra reunião, para discutir "suplementos remuneratórios".

Para 13 de fevereiro de 2020 está agenda uma reunião sobre a "Nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das FSS" e em 5 de março serão discutidas questões relacionadas com "Segurança e Saúde no Trabalho".

O comunicado adianta ainda que "o Ministério da Administração Interna regista e congratula-se, uma vez mais, com a disponibilidade para o diálogo manifestada pelos representantes das estruturas sindicais e reafirma o empenho do Governo em prosseguir o trabalho já iniciado na legislatura anterior para a valorização dos profissionais da GNR e da PSP".

/ CE