Casa Pia: «Novas revelações não põem em causa o processo», diz penalista - TVI

Casa Pia: «Novas revelações não põem em causa o processo», diz penalista

Advogado penalista Paulo Saragoça da Mata apresenta a sua convicção segundo a lei

Relacionados
As novas revelações de Carlos Silvino «não põem em causa o processo Casa Pia». Esta é a opinião do advogado penalista Paulo Saragoça da Mata, manifestada no «Jornal da Uma» da TVI.

«O processo assenta na prova feita em julgamento. Claro que as provas são recolhidas antes, mas são debatidas em julgamento. A obtenção da prova é fundamental. O nosso sistema legal dá ao tribunal, nestas circunstâncias, um amplo poder para apreciar livremente a prova», frisa, explicando que para a elaboração da sentença não conta apenas um depoimento:

«A convicção do tribunal forma-se com base naquilo que houve, na credibilidade das testemunhas e outros meios de prova, nomeadamente as declarações dos arguidos, e faz uma imagem global do que são factos relativamente aos quais a convicção se torna positiva ou negativa. Há muitos meios de prova e todos juntos é que permitem chegar a uma conclusão».

«Este é um meio de prova a acrescer a outros meios de prova. Mal seria se em qualquer processo assentasse num único testemunho e, ainda para mais, trata-se de um arguido», explicou.

Na perspectiva deste advogado, «de acordo com a aplicação estrita das regras processuais penais não pode acontecer tanto como o público poderá estar a imaginar», dado que o Tribunal da Relação tem limitações na sua acção legal.
Continue a ler esta notícia

Relacionados