Parlamento debate moção de censura ao Governo

O Parlamento discute e vota, esta segunda-feira, uma moção de censura apresentada pelo PCP ao Governo, a primeira ao executivo liderado por Passos Coelho, que tem chumbo garantido com os votos da maioria PSD/CDS-PP.

A moção do PCP, que contará com a abstenção do PS, foi justificada pelo secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, com o «pacto de agressão», o «aumento da exploração» e o «empobrecimento» que «afundam o país» e o conduzem «ao desastre».

A moção é votada no final do debate, que demora cerca de duas horas, tendo a rejeição garantida porque o Governo de Pedro Passos Coelho é sustentado por uma maioria absoluta (o PSD tem 108 parlamentares e CDS-PP tem 24, perfazendo um total de 132 deputados).

A favor da moção votarão, além dos comunistas, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes».

De acordo com a Constituição e o regimento da Assembleia, as moções de censura consideram-se aprovadas caso obtenham o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116).

A última moção de censura apresentada no Parlamento foi discutida há mais de um ano, a 10 de março de 2011, por iniciativa do BE e dirigida ao anterior Governo socialista de José Sócrates, a sexta moção de censura enfrentada por Sócrates em seis anos de governação.

Desde 1975 e até agora já foram apresentadas vinte e uma moções de censura (já contabilizando a que vai ser debatida na segunda-feira) e só uma derrubou um Governo, em 1987, um executivo chefiado por Cavaco Silva.

Aconteceu a 03 de Abril de 1987, Cavaco Silva chefiava um governo de minoria, e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.