Cinco irmãos suspeitos de lesarem o Estado em 33 milhões

O Tribunal da Feira adiou esta terça-feira para 8 de junho o início do julgamento de 15 arguidos, entre os quais quatro empresas, suspeitos de lesar o Estado em cerca de 33 milhões de euros com faturação falsa em negócios de sucata.

O adiamento ficou a dever-se ao facto de um dos advogados de defesa ter requerido a recusa de um dos juízes que integram o coletivo e que está em exclusividade de funções neste processo.

O pedido de afastamento do juiz deu entrada no Tribunal da Relação do Porto e deverá ser decidido no prazo de 30 dias.

Os principais arguidos são cinco irmãos que operavam nas instalações de uma empresa situada em Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira.

Os factos remontam ao período entre 2001 e 2007, quando, segundo a acusação, os cinco irmãos colocaram em prática um plano para obterem vantagens patrimoniais avultadas à custa do Estado.

O suposto plano incluía diversas empresas fictícias, com "testas de ferro" como donos, que serviam apenas para passar faturas falsas, possibilitando que os principais arguidos deduzissem indevidamente o IVA nelas inscrito.

Por outro lado, os cinco irmãos também declaravam vendas a outra empresa do grupo, vendedora para o espaço comunitário dessas virtuais sucatas, que gerava um crédito de imposto de IVA.

Com a contabilização dessas faturas falsas, os arguidos conseguiam ainda reduzir o IRC a pagar pela via da contabilização de custos não suportados.

Segundo o MP, os emitentes de faturas falsas "não desconheciam que a sua participação se inseria num projeto criminoso de emissão de faturação falsa com vista a defraudar o estado em IVA e IRC, tanto mais que não exerciam qualquer atividade comercial", como reporta a Lusa.

Estes arguidos, de acordo com os investigadores, limitavam-se a preencher as faturas falsas sempre que necessário e lhes fosse solicitado, retirando dai proveitos que lhes eram proporcionados pelos mentores do projeto.

Ao longo do tempo, os cinco irmãos foram criando e extinguindo empresas estrategicamente "de forma a apagar a sua atividade".

Os mentores do projeto estão acusados de um crime de associação criminosa e sete crimes de fraude fiscal qualificada.

Todos os outros arguidos estão acusados de crimes de fraude fiscal.