O advogado de José Sócrates, Pedro Delille, afirmou esta segunda-feira que os crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos apontados ao antigo primeiro-ministro são um exemplo de cedência por parte do juiz Ivo Rosa.
Delille disse ter sido surpreendido pelos factos, acrescentando que não entendeu o porquê da decisão instrutória do juiz do TCIC ter sido transformada em acusações em que Sócrates não teve oportunidade de se defender.
Mesmo no melhor pano cai a nódoa. Fazer uma decisão de pronúncia por crimes que não foram comunicados ao arguido é um erro que vamos reagir e seguramente afastar”, disse em entrevista à TVI24.
A defesa de José Sócrates explica que ainda não sabe qual das vias tomar. Por um lado, pode apressar-se a ir a julgamento, por outro pode recorrer a nulidade por alterações substanciais e não substanciais aos factos.
Ainda assim, admite que o recurso do despacho de pronúncia tem efeito suspensivo. Um julgamento próximo só seria uma realidade caso Sócrates não recorra.
A defesa entende que não há indícios destes crimes (branqueamento de capitais e falsificação de documentos). que não foram imputados antes. Ninguém pode ir a julgamento por um crime que não tenha sido acusado. O juiz não pode ser substituído pelo Ministério Público”, defende.
Questionado sobre os próprios factos que indiciam um empréstimo superior a um milhão e setecentos mil euros pagos em numerário no estrangeiro a Sócrates por Carlos Santos Silva, com o objetivo de “gerar um clima de simpatia” ao então primeiro-ministro, o advogado diz não compreender que, para criar simpatia, “tenha de pagar as quantias que o juiz diz”.
O advogado diz ainda não entender o porquê de a acusação achar que Sócrates e Santos Silva utilizaram nomes de código para se referirem às entregas de dinheiro (“documentos”, “livros”, “aquilo de que gosto”)
Em relação aos livros, acho que toda a gente sabe que há razões para isso”, diz aludindo ao facto de Santos Silva ter comprado milhares de edições do primeiro livro editado por Sócrates.
Ainda assim, diz que se o antigo primeiro-ministro tivesse sido confrontado, “teria desmontado e explicado tudo”.
O advogado felicitou-se finalmente pela morte das acusações de corrupção ligadas ao BES, à PT, a Vale do Lobo, ao TGV e ao Parque Escolar.
Além dos crimes estarem prescritos, não havia qualquer tipo de indício, foi mera especulação sem fundamento do MP. Durante anos foi perseguido por essa ideia”, argumentou Delille.
O advogado disse ainda ter sido “obviamente uma vitória indiscutível na parte que entrega o processo de investigação a Carlos Alexandre e que foi viciada”.
É tão grave haver corrupção de um primeiro-ministro, como o sorteio de um juiz ser feito à mão”, afirma, apontando para o facto de o juiz Ivo Rosa ter enviado a nomeação de Alexandre para a Procuradoria-Geral da República.
O processo até 2017 esteve entregue a um juiz que não tinha competências para o ter”, afirmou.
Delille vincou ainda que Sócrates não está conformado com as acusações que recaem sob ele.
Sobre o facto da existência de uma petição que pede a destituição de Ivo Rosa, disse ainda que não aceita que o julgamento passe para a rua. Se aceitarmos isso temos de aceitar que o julgamento passe para a rua. O Estado de Direito não é isso, temos de ter um julgamento com regras”, sentenciou.