Pedro Delille, advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considera que o Ministério Público "tem falta de argumento" para defender a acusação no processo Operação Marquês, alegando que "não havia um facto suportado em qualquer prova".
Recorde-se que, esta semana, o ex-primeiro-ministro José Sócrates requereu ao Juízo Central Criminal que seja "declarado o trânsito em julgado da decisão instrutória" do processo Operação Marquês relativamente aos factos em que houve decisão de não levar a julgamento.
Para o efeito, o advogado alega que o prazo de 120 dias que o juiz de instrução (Ivo Rosa) concedeu ao Ministério Público (MP) para recorrer dessa parte (não pronúncia) da decisão instrutória terminou na passada quinta-feira, "sem o MP ter recorrido".
O que é apresentado pelo MP como recurso não existe", disse o advogado à TVI, alegando que "o MP tinha um prazo para cumprir, que não cumpriu e portanto perdeu o direito de recurso".
O advogado defende ainda que o requerimento foi entregue no passado sábado à noite "como ato urgente", dias antes do término do prazo dado pelo juiz, e considera "importante" perceber-se porque é que o MP neste processo "que é uma montra", "resolveu deixar para último dia",
O Ministério Público não tinha nada para impugnar", disse, sugerindo que este "envolveu-se numa espécie de ajuste de contas talvez com o Sr. juiz para lhe salvar a face, numa espécie de luta interna de galos".
Segundo o requerimento apresentado pela defesa de Sócrates, o prazo teve início com a notificação da decisão instrutória em 09 de abril, esteve suspenso 45 dias nas férias judiciais de verão (de 15 de julho a 01 de setembro) e terminou "na passada quinta-feira 23 de setembro".
A instrução do processo Operação Marquês durou mais de dois anos e teve decisão instrutória em 09 de abril de 2020, tendo Ivo Rosa determinado que, dos 31 crimes de o ex-primeiro ministro estava acusado, Sócrates seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados cinco: o empresário Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates João Perna, este último por posse ilegal de arma.