Multiplicam-se os casos de vacinação indevida, em Portugal. Pessoas que não pertenciam à lista prioritária foram vacinadas contra a covid-19, com contornos que levantam suspeitas até ao próprio Ministério da Saúde.
Entre as motivações destas administrações do fármaco, sem qualquer indicação das autoridades de saúde, um dos argumentos mais utilizados tem sido que se tratavam de doses que sobraram e que caso contrário iriam ser desperdiçadas.
No entanto, Luís Barreira, vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, acredita que se o planeamento tivesse sido bem executado, não seria suposto verificar-se sobras das vacinas contra a covid-19.
O planeamento da vacinação deve ser feito no sentido de não haver sobras. Se aqueles que estão agendados não conseguirem comparecer, deve existir uma lista com suplentes que possam ser chamados para serem vacinados. O planeamento é muito importante nesta questão das vacinas”, refere Luís Barreira.
Visão semelhante tem Pedro Santos Guerreiro que acredita ser “amadorismo não prever o que se faz com as sobras”.
Ainda assim, o comentador da TVI considera que a vacinação contra a covid-19 está a correr bem, tanto em Portugal como na Europa. Contudo, que é necessário divulgar os casos minoritários de vacinação indevida para manter o espírito de coesão contra o novo coronavírus.
Antes de mais é preciso sublinhar que, de facto, isto está a correr bem. Em janeiro, na Europa, foram vacinadas 18 milhões de pessoas. Depois, há alguns casos minoritários que devem ser noticiados e debatidos pelo efeito que podem ter na nossa coesão e motivação solidária em superar a pandemia e para que sejam travados já para, que à medida que a vacinação aumenta, isto não se torne num faroeste, em que ficamos todos contra todos”, disse Pedro Santos Guerreiro.
Manuel Caldas de Almeida, vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas, garante que a primeira fase do plano de vacinação contra a covid-19 foi um “enorme sucesso” e que não se deve “dar ênfase” aos casos de vacinas administradas indevidamente, por serem “pormenores”.
Queria salientar que a norma da DGS saiu a 30 de janeiro e a maior parte destes casos aconteceram antes desse dia. Quero realçar, que no meio de uma terrível pandemia, esta vacinação correu muito bem e estamos a dar uma grande ênfase a detalhes. Pormenores que têm de ser analisados e julgados, mas que não podem invalidar o enorme sucesso que foi esta vacinação”, realça Manuel Caldas de Almeida.
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, explica que dirigentes ativos são voluntários que frequentemente estão em contacto com os trabalhadores e utentes dos lares, podendo acabar por transportar o vírus para o interior das instituições.
O clérigo considera que estas pessoas devem ser vacinadas, não por privilégio, mas sim para proteger os idosos.
Os dirigentes ativos são voluntários que estão em contacto com os trabalhadores dos lares e com os próprios utentes. Estes devem ser vacinados, não por privilégio, mas porque são pessoas de fora e que vão às instituições, podendo ser transportadores do vírus. Perante três entidades utilizei esta expressão no sentido de os dirigentes ativos deverem ser vacinados. O coordenador da task force, a Ministra do Trabalho e da Segurança Social e, a posteriori, mesmo do Primeiro-ministro. Não fui desautorizado por nenhum deles, aliás, um até me deu bastante força nesse sentido”, esclarece o padre Lino Maia.
O advogado penalista Carlos Melo Alves considera que dificilmente se vai verificar a prática de um crime nos casos de vacinação indevida, mas sim infrações disciplinares. Contudo, caso se confirme que houve quem desviasse doses do fármaco para familiares ou amigos, aí poderá estar em causa crimes como peculato, abuso de confiança e apropriação ilícita.
Antes de mais, é necessário nós apercebermo-nos que o direito penal apenas intervém em casos extremos. Antes do direito penal existem outras entidades que devem e têm a obrigação de intervir. Designadamente, quando se discute se devia ser vacinado primeiro o A ou o B. Tenho muitas dúvidas em verificar aí a prática de crime, no limite, admitiria que se verificassem práticas de infrações disciplinares. Se porventura, se vier a verificar que houve pessoas que entregaram ou desviaram vacinas, que estavam obrigadas a administrar a determinadas pessoas, para familiares ou amigos de amigos, aí estou a verificar alguns crimes, alguns ilícitos. Peculato, abuso de confiança e apropriação ilícita. Estes três crimes são, à primeira vista, os que me parece que se aplicam aqui”, evidencia Carlos Melo Alves.